APARELHAMENTO – definição

A corja PTista é realmente dissimulada até o último fio de cabelo implantado…….

Na TV fala em “democracia”, “igualdade social” e outras pérolas que enganam direitinho os ignorantes.

Na prática, só interessa instalar os sindicalistas, amigos e incomPTentes em geral nas tetas do governo:

Responsável por evitar o desmatamento ilegal no país, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) é um dos órgãos federais com presença mais forte de indicados do PT. Além do presidente do órgão, Bazileu Margarido, o partido indicou 22 dos 28 chefes estaduais do instituto (o Amazonas tem duas superintendências).
A maioria paga “dízimo” -doa uma parcela do salário para o caixa petista. Apenas cinco superintendentes podem ser considerados independentes, enquanto um deles, o chefe em Teresina (PI), Romildo Mafra, é da cota do PMDB.
Um dos membros do comitê, o climatologista Carlos Nobre, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), afirma que os superintendentes estaduais do Ibama deveriam ser escolhidos por um comitê de buscas, como acontece há quase uma década nos institutos ligados ao MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia). Para Nobre, esse processo no MCT tem evitado “pára-quedistas” -ou seja, indicados políticos sem conhecimento da área. “O funcionamento dos órgãos ambientais seria melhor e mais efetivo se trouxesse pessoas de melhor preparo.”

Insatisfeitos com a quantidade de indicados do PT no Ibama, os peemedebistas constantemente bombardeiam petistas nos Estados. Em Santa Catarina, o governador Luiz Henrique tenta tirar do posto o petista Luiz Ernesto Trein, que se segura por ter uma madrinha forte, a senadora Ideli Salvatti. Em Mato Grosso do Sul, o PMDB quer tomar o cargo de Nereu Fontes (PT). O indicado seria Waldir Miranda, irmão do deputado federal Waldemir Moka, da cúpula ruralista.
Para arrebatar o Ibama, o PT se aproveita da reserva de ambientalistas em seus quadros. Assim, muitas das indicações políticas têm algum conhecimento na área. A superintendente em São Paulo, Analice Pereira, é um exemplo. Bióloga, chegou ao cargo em 2003 por influência de seu irmão, o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira. O irmão caiu no “mensalão”, mas ela segue no cargo.
Em 2005, o petista Hugo Werle, então chefe do Ibama em Cuiabá (MT), foi preso pela Polícia Federal na Operação Curupira, sob a suspeita de integrar um esquema com madeireiros para falsificar autorizações de transporte de madeira, facilitando extração ilegal. A suspeita era de que dinheiro de propinas financiasse o partido.
Para o petista Gilney Viana, ex-secretário de Desenvolvimento Sustentável do MMA, indicações políticas podem ocorrer, mas devem ser exceção. “Parte da burocracia do Ibama tem uma inclinação liberal, e é preciso uma orientação política em alguns casos. Mas a regra deveria ser valorizar a prata da casa”. Procurado, o Ibama não se manifestou.

A matéria é da Folha de São Paulo (aqui, na íntegra para assinantes).

Depois, quando faz-se um escândalo por conta do desmatamento da Amazônia e de outras regiões do Brasil, tem gente que, inocentemente, fica se perguntando “por que será que isso acontece?”.

Ué, se ao invés de colocar pessoas que entendam do assunto nos cargos principais a PTralhada só aloca amiguinhos (sindicalistas, pelegos, sindicalistas pelegos e pelegos não necessariamente sindicalistas, mas ainda assim incomPTentes), era de se esperar o quê ??????

Irregularidades PTralhas

A fonte é o próprio Tribunal Superior Eleitoral (aqui):

A Coordenadoria de Exame das Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) opinou, pela segunda vez, pela desaprovação das contas da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) no exercício financeiro de 2006. Segundo o setor técnico responsável, o partido recebeu recurso de fonte vedada e usou irregularmente recursos do Fundo Partidário na compra de vinhos, champanhe e cigarros, no pagamento de juros de empréstimos bancários, e até mesmo na quitação de juros de contas de concessionárias de serviço telefônico, em descumprimento aos artigos da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e da Resolução 21.841/04. O relator do processo (Pet 2661) é o ministro Marcelo Ribeiro.

A Coepa considera necessário obter “junto a outros órgãos públicos, informações que permitam à Justiça Eleitoral atestar se algumas movimentações financeiras do partido refletem a realidade registrada” na prestação de contas.

As despesas com recursos do Fundo Partidário totalizam R$ 19.365.524,33, dos quais R$ 7.636.994,43, que correspondem a 39,44% do total, foram gastos na rubrica despesas com fins eleitorais.

Segundo o PT, a verba do Fundo Partidário foi distribuída da seguinte forma: pagamento de pessoal (5,18%), aluguéis e condomínio (1,21%), despesas com transportes e viagens (0,82%), serviços técnicos profissionais (7,03%), material de consumo (0,26%), serviços e utilidades (1,57%), impostos e taxas (0,06%), despesas gerais (2,52%), transferência de quotas do Fundo Partidário para Diretórios Estaduais (21,67%), despesas com fins eleitorais (39,44%) e encargos financeiros (20,24%).

Prestação de contas retificadora

O Diretório Nacional do PT apresentou a prestação de contas retificadora atendendo notificação do TSE, que desaprovou a primeira prestação de contas apresentada pelo partido e determinou o cumprimento de diligências. Em recursos do Fundo Partidário, o PT declarou receitas de R$ 77.168.050,87 e despesas de R$ 19.365.524,33.

Foram apresentadas cópias não autenticadas dos documentos relativos a despesas de caráter eleitoral, com a seguinte composição: propaganda doutrinária e política, Fundação, despesas com alistamento, despesas com seminários e convenções, pesquisas e testes pré-eleitorais, aluguéis e condomínios, hospedagem e despesas com transporte e viagens, serviços técnicos profissionais, material de consumo, lanches e refeições, transferência efetuada a candidatos e transferência efetuada a comitês financeiros.

Irregularidades

Depois de examinar os documentos da prestação de contas retificadora, a Coepa conclui que o partido recebeu recurso de fonte vedada, aplicou irregularmente o Fundo Partidário e descumpriu o prazo de apresentação de balancetes.

Segundo os técnicos do TSE, há divergência entre o Balanço Patrimonial publicado no Diário da Justiça do dia 29 de novembro de 2007 e os dados declarados pelo PT na prestação de contas retificadora. “O envio do balanço patrimonial – retificado, não consta em meio magnético, portanto, a Justiça Eleitoral fica impossibilitada da republicação das informações contábeis”, registram.

O setor técnico responsável pela análise das contas aponta erros e omissões nas informações dos balanços financeiro e patrimonial, demonstrativo de origens, aplicação de recursos e conciliação bancária.

Segundo a Coepa, o PT não observou as normas brasileiras de contabilidade e divergências das informações e da escrituração contábil e apresentou documentos “incompletos e insuficientes” da utilização de recursos do Fundo Partidário. Além disso, o partido não cumpriu as diligências determinadas, apontam os técnicos.

A Coepa sugere que o TSE solicite à Secretaria da Receita Federal a declaração anual de rendimento – ano-base 2005 – de pessoas jurídicas listadas pelo PT, responsáveis por doações que totalizam R$ 600 mil e individualmente são superiores a R$ 65 mil.

Dívidas

Na prestação de contas retificadora, o Diretório Nacional do PT declara ter assumido dívidas de R$ 10.302.372,10 na campanha das eleições de 2006, junto aos seguintes fornecedores: Artur da Silveira Lara Votorantim – ME (R$ 2.556.966,50); Braspor Gráfica e Editorial Ltda, (R$ 3.878.430,00); Caprimar Transportes Ltda. (R$ 23.905,00); Formatar’s Gráfica e Editora Ltda. (R$ 50.000,00); Impreime Indústria e Comércio Ltda. (R$ 28.500,00); Mack Color Etiquetas Adesivas Ltda. (R$ 1.842.646,20) e Stardoor Publicidade e Representação Ltda. (R$ 1.921.925,00).

Do exame verificou-se que foram efetuadas despesas em nome do candidato Lula, contudo, o local de entrega de produto descrito no corpo das notas fiscais possui endereço diverso do funcionamento da sede do comitê/candidato à Presidência da República PT, razão pela qual é indicativo de despesa realizada em benefício de outros candidatos”.

No “Demonstrativo de Obrigações a Pagar”, o PT declara dívidas de empréstimos e juros relativos aos empréstimos com o Banco BMG e o Banco Rural e crédito a restituir ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

Segundo o Diretório do PT, o empréstimo do Banco BMG, no valor de R$ 2.400.000,00, foi contratado em 17 de fevereiro de 2003. O partido declara dívida de cinco parcelas de juros referentes a esse empréstimo, com valores variados.

O contrato de empréstimo com o Banco Rural é de R$ 5.067.464,76 e foi assinado em 13 de junho de 2005, de acordo com o Partido dos Trabalhadores.

Já o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza figura como credor de R$ 351.508,20 em dívida de 11 de julho de 2005.

“É fato público e notório, inclusive com denúncia crime da parte do procurador-geral da República, aceita pelo Supremo Tribunal Federal, que diversos membros da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores supostamente se envolveram em um esquema ilícito de captação e distribuição de dinheiro, público e privado, para angariar apoio à atuação política do partido e poder Executivo no Congresso Nacional”, registra a Coepa no parecer técnico.

“Também é de conhecimento público que alguns bancos privados (Banco BMG S/A e Banco Rural S/A) e um empresário do estado de Minas Gerais (Marcos Valério Fernandes de Souza) doaram e receberam dinheiro do Partido dos Trabalhadores”, completa, informando que o PT declara “relações obrigacionais financeiras” com as instituições bancárias e o empresário.

Informações de outros órgãos

A Coepa sugere que o Banco Central informe à Justiça Eleitoral se o dinheiro devido pelo Partido dos Trabalhadores aos bancos e ao empresário Marcos Valério foi realmente depositado nas contas da agremiação partidária com a identificação da conta bancária respectiva e se as origens dos depósitos são os credores listados.

O BC deve informar ainda se os bancos e o empresário dispunham, em suas contas bancárias, dos recursos necessários, na data da transferência ao Partido dos Trabalhadores. No caso de os recursos não terem sido transferidos em uma única transação, o Banco Central deve “informar as datas e os montantes repassados e as contas de origem e as destinatárias, bem como a instituição financeira custodiante”, sugere a Coepa.

Para o setor técnico responsável pelas contas partidárias, a Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público deve ser informada sobre o repasse pela Direção Nacional do PT à Fundação Perseu Abramo, da quantia de R$ 6.111.309,25 referente ao exercício de 2006. A transferência direta a fundação é vedada pela Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). E o partido não provou a transferência das sobras de campanha a favor da Fundação Perseu Abramo.

Recursos de fonte vedada

Na retificação das contas, o PT informa que devolveu R$ 50.000,00 à empresa Rodrimar S/A Transp. Equip. Industriais e Arm. Gerais, operadora porto seco, em 25 de julho de 2007, conforme cópia de depósito bancário. Quanto à doação no valor total de R$ 750.000,00 da Libra Terminais S/A, o diretório juntou correspondência enviada à empresa na qual sustenta que a condição de sócia da AEDI, permissionária de serviço público, não constitui violação ao artigo 24 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), “uma vez que a companhia tem faturamento próprio”.

De acordo com o artigo 31 da Lei dos Partidos Políticos, é expressamente vedado o recebimento pelos partidos políticos, direta ou indiretamente, de recursos provenientes das concessionárias de serviços públicos. “Caso seja confirmada a condição de concessionária de serviços públicos da empresa Rodrimar S/A, a restituição do valor não afasta a violação’, esclarece o setor técnico do TSE.

O inciso II, artigo 28, da resolução 21.841/2004 do TSE, determina que o recurso proveniente de fonte vedada seja recolhido ao Fundo Partidário, “procedimento não adotado pelo PT”.

A Coepa registra ainda que o PT recebeu doações da Construtora OAS Ltda. e da Caemi Mineração e Metalurgia S/A, de acordo com o demonstrativo de doações.

Taxas e condomínios

O órgão técnico de análise de contas do Tribunal Superior Eleitoral registrou o pagamento de taxas no endereço Condomínio Residencial Hill House, conjunto “E”, apartamento 121, em São Bernardo do Campo, São Paulo, no valor total de R$ 4.536,70, “não justificado pelo partido a utilização e finalidade de imóvel em área residencial”.

Hospedagem

O Diretório Nacional declarou gastos de R$ 35.450,25 no ano de 2006 com hospedagem. O exame das contas revelou “várias ocorrências”, desde documentação fiscal em nome de terceiros até gastos cuja finalidade não foi esclarecida. Entre as ocorrências, a Coepa lista documento fiscal emitido em nome de terceiros – Walter Pomar – no valor de R$ 91,13.

Serviços de terceiros

Para declarar gastos de R$ 813.423,72 com serviços de terceiros, o partido utilizou metodologia própria de contabilização de despesas. Nessa rubrica, faltam documentos que comprovem o valor de R$ 571.738,48.

A Coepa aponta aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário no valor de R$ 8.695,42, gastos no pagamento de despesas com a empresa Assistência Médica Internacional Ltda. – Amil – relativas a prestadores de serviços diversos, sem vínculo empregatício.

O Diretório Nacional do PT apresentou a nota fiscal nº 467, da empresa Vitório Rodrigues de Oliveira ME, no valor de R$ 4.750,00, referente a despesa com “coquetel volante”, sem descrição detalhada do serviço e finalidade do evento.

A prestação retificadora contém aplicação irregular na operação de empréstimo consignado em pagamento de terceiros, a favor de Valter Ventura da Rocha Pomar, no valor de R$ 2.183,60, “contrariando o disposto no artigo 44 da Lei 9.096/95”.

Propaganda doutrinária e política

O Partido dos Trabalhadores gastou R$ 1.294.395,90 com propaganda doutrinária e partidária em 2006, conforme declarou à Justiça Eleitoral. Entre as irregularidades apontadas pela Coepa estão ausência de informações que identifiquem o evento realizado e a efetiva utilização de R$ 20.787,68, pagamentos no valor de R$ 50.000,00 sem contrato de prestação de serviços.

Nos eventos de propaganda doutrinária e política, o PT realizou gastos não permitidos com recursos do Fundo Partidário na compra de vinhos, champanhe e cigarros das empresas Armazém Trinta e Oito, notas fiscais no valor de R$ 9.289,00; e Cabana da Mantiqueira Turismo Ltda, nota fiscal no valor de R$ 4,00.

Juros passivos

Os juros passivos declarados são de R$ 1.302.322,80. A Coepa verificou falta de anuência de alguns fornecedores na composição dos juros, “sendo que em alguns casos foram certificados pelo próprio partido”. O partido pagou juros a empresas aéreas e referentes a empréstimos bancários, além de juros por atraso em contas telefônicas com recursos do Fundo Partidário.

Movimentação das contas bancárias

Os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral concluíram que o PT transferiu recursos do Fundo Partidário no valor total de R$ 7.601,074,26 para outras contas bancárias destinadas a movimentação de recursos próprios. A prática “impede a certificação da aplicação desses recursos, conforme estabelece a lei eleitoral, ainda que, justificados nos registros contábeis em pagamentos sucessivos, observa-se a entrada de outras receitas, bem como saídas para outras destinações, ou seja, os recursos financeiros se misturam e não é possível aferir a aplicação desses recursos públicos”, frisa a Coepa.

Nem precisa comentar……..

ATO INSTITUCIONAL

ATO INSTITUCIONAL NÚMERO YYYYYY ( ATO INSTITUCIONAL ZIRALDO / JAGUAR )

Editado pelo GOVERNO DA REPOSIÇÃO DA ORDEM E DO PROGRESSO

Aprovado por unanimidade após reunião em que participaram representantes das Forças Armadas e da Sociedade Civil

Responsável e Organizada.

Considerando:

1º Que o erário não pode ser dilapidado.

2º Que os bens do Estado brasileiro são patrimônio do povo.

3º Que qualquer ativo, uma vez surrupiado, ou de alguma forma ardilosamente subtraído do Estado, tem que ser reavido.

4º Que a Lei n. 9.140, de 4 de dezembro de 1995 (Lei dos Desaparecidos) é uma aberração, porque visou, à custa do erário, o enriquecimento sem causa daqueles que atentaram contra a Nação.

RESOLVE:

Artigo primeiro:

Incorporar, mediante seqüestro, independente de qualquer formalidade ou outro ato jurídico, ao Patrimônio da União,

todos os bens daqueles que:

a) No Congresso, votaram a favor dessa lei.

b) No Poder Executivo, aprovaram-na.

c) Integraram, permanente ou interinamente, a Comissão Especial criada por essa lei.

d) Deferiram, com base nessa lei, a pretensão de alguma pessoa ao recebimento de quantia à custa do erário.

e) Validaram e/ou determinaram o cumprimento de quaisquer atos emanados da Comissão Especial que tiveram por

escopo o pagamento de quaisquer quantias à custa do erário.

f) Determinaram o pagamento, a custa do erário, de quaisquer quantias a pessoas beneficiadas pela citada lei.

g) Receberam, do erário, quaisquer quantias em decorrência da aplicação dessa lei.

h) Receberam, na condição de advogados, procuradores, intermediários, facilitadores ou despachantes, honorários

ou bens de qualquer espécie das pessoas a que se refere o item g), por terem agido no sentido de, para elas, obter os

benefícios da Lei n. 9.140.

Parágrafo 1º – A incorporação ao Patrimônio da União prevista neste Ato Institucional aplica-se, também, aos bens das pessoas abaixo indicadas, de acordo com o parentesco existente entre elas e aquelas de que tratam as letras a), b), c), d), e) , f), g) e h) deste artigo, na seguinte ordem:
I — ao cônjuge
II — ao companheiro ou companheira, definidos pela Lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994;
III — aos descendentes;
IV — aos ascendentes;
V — aos colaterais, até o quarto grau.

Parágrafo 2º – Excluem-se dos bens das pessoas a que se refere o Parágrafo 1º, os daquelas que puderem provar à Comissão de Reposição dos Bens Pertencentes ao Patrimônio Público – CRBPPP, que os bens de que dispõem não foram havidos por herança, doação ou qualquer outra forma de transferência patrimonial que tenha tido como origem os recursos de pessoas que “Receberam do erário quaisquer quantias em decorrência da aplicação dessa lei” ou “Receberam, na condição de advogados, procuradores, intermediários, facilitadores ou despachantes, honorários ou bens de quaisquer espécie das pessoas a que se refere o item g), por terem agido no sentido de, para elas, obter os benefícios da Lei n. (.140.)

Artigo segundo:

Fica criada, no âmbito da Presidência da República, e subordinada ao Presidente, a Comissão de Reposição dos Bens Pertencentes ao Patrimônio Público – CRBPPP, cujos custos decorrentes do seu funcionamento serão levados à conta do patrimônio daqueles que, de alguma forma, se beneficiaram com o recebimento de quantias decorrentes da aplicação da Lei n. 9.140, de 4 de dezembro de 1995.

Artigo terceiro:

Os bens de que trata o artigo primeiro incorporados ao Patrimônio da União serão geridos pela Comissão de Reposição dos Bens Pertencentes ao Patrimônio Público – CRBPPP, que, adotando as práticas contábeis recomendadas pelo Conselho Federal de Contabilidade para esse caso específico, atribuirá a cada bem seqüestrado o respectivo valor venal, e o publicará no Diário Oficial da União.

Artigo quarto:

Compete, igualmente, à Comissão de Reposição dos Bens Pertencentes ao Patrimônio Público – CRBPPP levantar , individualizando, todas as quantias que foram pagas, à conta do erário, em decorrência da aplicação da Lei n. 9.140, de 4 de dezembro de 1995, publicando o resultado do levantamento no Diário Oficial da União.

Artigo quinto:

A devolução dos bens seqüestrados far-se-á a contar do momento em que o erário houver sido ressarcido da totalidade das quantias a que se refere o artigo quarto.

Parágrafo 1º – O ressarcimento ao erário far-se-á pela doação voluntária de quantias provenientes de pessoas naturais ou entidades nacionais de direito privado, condoídas com as pessoas que tiveram seus bens seqüestrados.

O Banco do Brasil S.A. abrirá uma conta corrente destinada a receber as doações, cuja movimentação só poderá ser realizada pela Comissão de Reposição dos Bens Pertencentes ao Patrimônio Público – CRBPPP, que fica, desde já, autorizada a sacar, à débito dessa conta, os recursos necessários à manutenção das suas despesas, de tudo prestando contas ao Tribunal de Contas da União.

Artigo sexto:

Se no prazo de 10 (dez) anos a contar da publicação deste Ato Institucional o erário não houver sido ressarcido das quantias a que se refere o artigo quarto, acrescidas das despesas necessárias à manutenção da Comissão de Reposição dos Bens Pertencentes ao Patrimônio Público – CRBPPP, a União levará a leilão público os bens seqüestrados que se façam necessários ao ressarcimento. Havendo excesso, reparti-lo-á entre aqueles que tiveram bens seqüestrados, na proporção da participação individualizada no monte.

Havendo falta, será levada à débito das despesas gerais da União.

Artigo sétimo:

O bem imóvel que, atualmente, serve de residência para pessoa que teve seus bens seqüestrados, continuará à sua disposição para esse fim, sujeitando-se essa pessoa, contudo, às disposições sobre o uso desse bem conforme dispuser a Comissão de Reposição dos Bens Pertencentes ao Patrimônio Público – CRBPPP

Artigo oitavo:

O Poder Judiciário não apreciará nenhuma demanda em face da aplicação deste Ato Institucional, e o Poder Legislativo não discutirá nenhuma proposição que tenha por objeto a sua revogação ou modificação.

Artigo nono:

Cessa, a partir da publicação deste Ato, o pagamento, com base na Lei n. 9.140, de quaisquer quantias, a quem quer que seja.

Artigo décimo:

Fica revogada, a partir da publicação deste Ato, a Lei n. 9.140, de 4 de dezembro de 1995 (Lei dos Desaparecidos), entretanto a Comissão Especial continuará funcionando transitoriamente, com a finalidade exclusiva de prestar à Comissão de Reposição dos Bens Pertencentes ao Patrimônio Público – CRBPPP todas as informações por ela solicitadas.

Brasília, em qualquer data antes de 2010,

Assinado: fulano de tal,

presidente do GOVERNO DA REPOSIÇÃO DA ORDEM E DO PROGRESSO

Contribuição do amigo Lúcio Wandeck, que sempre envia e-mails da maior relevância – e, via de regra, com um bom humor inteligentíssimo.

Rifando o burro

Certa vez, quatro meninos foram ao campo e, por R$ 100,00, compraram o burro de um velho camponês.
O homem combinou entregar-lhes o animal no dia seguinte.
Quando eles voltaram para levar o burro, o camponês disse-lhes:

– Sinto muito, amigos, mas tenho uma má notícia. O burro morreu.

– Então devolva-nos o dinheiro!

– Não posso, já gastei todo.

– Então, de qualquer forma, queremos o burro.

– E para que o querem? O que vão fazer com ele?

– Nós vamos rifá-lo.

– Estão loucos? Como vão rifar um burro morto?

– Obviamente, não vamos dizer a ninguém que ele está morto.

Um mês depois, o camponês encontrou novamente com os quatro garotos e lhes perguntou:

– E então, o que aconteceu com o burro?

– Como lhe dissemos, o rifamos. Vendemos 500 números a 2 reais cada um e arrecadamos 1.000 reais.

– E ninguém se queixou?

– Só o ganhador, porém lhe devolvemos os 2 reais, e pronto.

Os quatro meninos cresceram e fundaram um banco chamado Rural, uma empresa de publicidade chamada SMP&B, uma igreja chamada Universal e um partido político chamado PT.

PT e CPMF: mentiras e bobagens

A relação entre o PT e a CPMF é um bom modo de entender como opera esta quadrilha de aloprados, corruPTos e bandidos.

Quando FHC defendia a CPMF, o PT era contra.

Quando precisou do dinheiro da CPMF para remunerar seus asseclas, seus sindicalistas amigos e seus “enteados políticos”, o PT passou a defender a CPMF com unhas e dentes.

Quando a CPMF foi “derrubada” no Senado, o PT criticou, esperneou, afirmando que a arrecadação seria comprometida e, com isso, programas sociais estariam ameaçados ou seriam totalmente cancelados.

Mais uma vez, mentiras.

Arrecadação cresce 18% mesmo sem CPMF

Rachid, da Receita Federal, diz que ganho em janeiro foi “atípico” e que ainda não vê novo patamar de arrecadação

Crescimento econômico, com lucros em alta e maior formalização do emprego, turbinam resultado; ganho com IR de bancos sobe 149%

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No primeiro mês sem a cobrança da extinta CPMF, a arrecadação do governo federal aumentou em níveis muito superiores aos da inflação e do crescimento da economia.
Recorde para um mês de janeiro, a receita foi de R$ 62,6 bilhões, uma expansão de 20% acima da inflação em relação ao mesmo período do ano passado -ou de 18,3%, se descontada a arrecadação residual da extinta contribuição sobre movimentação financeira.

Em valores absolutos, o caixa do governo foi reforçado, num único mês, em R$ 9,6 bilhões, excluindo da conta os R$ 875 milhões em recolhimentos remanescentes da CPMF. É praticamente toda a arrecadação adicional estimada pelo governo para todo o ano com a melhora da economia. A perda estimada com o fim da CPMF é de R$ 39,3 bilhões no ano.
Ao anunciar o resultado, a maior preocupação do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi qualificar o desempenho do mês como “atípico”, ou seja, decorrente de fatores que não se repetirão ao longo do ano. “Não tenho nenhum elemento para afirmar que tenha havido uma mudança de patamar [na arrecadação].”
Os números mais elevados vieram dos tributos incidentes sobre os lucros das empresas, naturalmente afetados pela expansão da atividade econômica no final do ano passado. Só o Imposto de Renda cobrado dos bancos e instituições financeiras, no entanto, teve, na comparação com janeiro de 2007, alta de 148,7%, sem que tenha havido mudança de alíquotas ou base de cálculo no período.
A CSLL (tributo sobre o lucro) cobrada do setor financeiro cresceu outros 133,5%, mesmo sem ter ainda entrado em vigor o aumento da alíquota do setor de 9% para 15%, fixado para compensar a extinção da CPMF e sujeito ao período de 90 dias para a cobrança efetiva.
Principal fonte de arrecadação no mês, o Imposto de Renda teve aumento real total de 46,4%, praticamente igual ao da CSLL. Trata-se de um percentual muito superior ao do crescimento do PIB estimado para 2007, na casa dos 5%.
Segundo a Receita, os valores mostram um comportamento extraordinário: Rachid mencionou casos de empresas que elevaram seu pagamento de IR em até 500%. Não foi apresentada uma explicação detalhada para os números, mas citadas razões como a venda de participações acionárias, especialmente no setor de mineração, e a antecipação do recolhimento, que pode ser feito até março.
Ainda que o desempenho dos tributos sobre o lucro possa, nas palavras de Rachid, “fugir à normalidade”, todos os principais impostos e contribuições apresentaram ganhos de arrecadação superiores à expansão da economia -e nem todos os casos são explicáveis por fenômenos atípicos.
A receita da Previdência Social, por exemplo, subiu 16,6% acima da inflação (IPCA), provavelmente graças à formalização de empregados, resultante do bom momento econômico e da implantação da nova lei para micro e pequenas empresas.
O dólar barato, que estimula importações, também contribuiu para alta real de 29,1% do arrecadado sobre os importados. O aumento do consumo produziu altas fortes no ganho com Cofins e IPI -só nos automóveis, o arrecadado com o IPI aumentou 34,2%.

A turma do PT mentindo ?????? Nossa, que fato inédito !!!!!!!!

Conversão ou falta de opção ?

O senador Arthut Virgílio (de quem eu não gosto, registre-se) publicou na Folha um artigo tratando de um texto do Aloizio Mercadante (de quem quero ver a morte lenta e agonizante, conquanto efetiva) em que este exaltava “êxitos” da política econômica lullista.

O texto original, do Merda-andante, é um lixo; um primor de porcarias:

DIZIAM QUE SUA candidatura era a culpada pela crise que havia tomado conta do país. Diziam também que, caso fosse eleito, ele arruinaria a combalida economia nacional e implantaria uma política externa “terceiro-mundista”, que isolaria o Brasil no cenário internacional. Afirmavam que ele faria o país regredir décadas. Não faltaram figuras conhecidas que emprestaram rostos compungidos ao medo do desastre anunciado.
Para surpresa dos amedrontados e, talvez, decepção dos derrotados, o governo Lula não fez nada disso. Pelo contrário: avaliações objetivas demonstram que o governo Lula é o mais bem-sucedido governo brasileiro da história recente. Afinal, é o único que vem conseguindo combinar plena vigência das instituições democráticas, crescimento econômico sustentado com estabilidade macroeconômica e distribuição de renda.
A inflação, que estava saindo de controle antes da posse de Lula, foi definitivamente domada e, nos últimos dois anos, ficou abaixo da meta estipulada pelo Banco Central (4,5%). Tal estabilidade monetária tem amplo impacto positivo na renda dos trabalhadores e se traduz em melhoria da qualidade de vida. Trata-se de grande conquista da sociedade brasileira, que o atual governo teve o mérito de consolidar.
É verdade que essa estabilidade foi construída a partir do Plano Real, mas foi no governo Lula que ela efetivamente se consolidou, graças à drástica redução da vulnerabilidade externa da economia. Mediante um processo muito bem conduzido por nossa diplomacia, saímos de déficits vultosos para superávits avantajados, que geraram, junto à enxurrada de novos investimentos estrangeiros, as reservas que nos permitem, pela primeira vez na história, pagar a dívida externa. O enterro desse velho fantasma não foi mera conseqüência de conjuntura internacional favorável, mas também resultado de estratégia inteligente que colocou ênfase na conquista de novos mercados.
Por isso, o crescimento das exportações brasileiras no período 2003/ 2006 (128%) foi bem maior do que o crescimento das exportações mundiais (86%). Assim, o governo soube aproveitar, com competência, a conjuntura favorável.
E, no plano diplomático, basta ler os principais jornais internacionais para constatar que o Brasil tem hoje protagonismo mundial muito superior ao que tinha há alguns anos. Temos, evidentemente, o desafio de lidar com a excessiva valorização do real, embora tenhamos consistência nas contas externas.
Além de ter consolidado a estabilidade monetária e superado a vulnerabilidade externa, o governo Lula também vem obtendo êxito no controle da dívida interna. Com efeito, a relação dívida interna/PIB caiu de 59,2%, em 2002, para 42,8%, em 2007.
O resultado dessas ações é o crescimento econômico sustentado dos últimos quatro anos, baseado no novo dinamismo do mercado interno, que em 2007 alcançou a marca de 5,4%. Trata-se de crescimento de natureza diferente à do “vôo da galinha”, que tantas vezes iludiu as nossas esperanças. Para um país que não crescia há duas décadas, é excelente resultado, especialmente na atual conjuntura internacional. Precisamos, entretanto, superar os gargalos da infra-estrutura, que colocam entraves ao novo ciclo de desenvolvimento.
Contudo, o diferencial do governo Lula não se refere às dívidas externa e interna, mas sim ao pagamento de débito historicamente negligenciado: a dívida social. O programa Bolsa Família, internacionalmente elogiado e copiado, já beneficiou 11 milhões de famílias, permitindo-lhes manter seus filhos na escola e comprar bens de consumo antes inalcançáveis, até mesmo eletrodomésticos. A política de recuperação do salário mínimo faz que ele já atinja o valor de R$ 415. A combinação dos programas sociais com o crescimento sustentado fez explodir a geração de empregos formais, que alcançou a impressionante marca de 8,2 milhões ao longo do governo, e a renda dos 50% mais pobres da população, que experimentou ritmo de crescimento chinês: 32%. Já deixaram a miséria para trás 17 milhões de brasileiros.
Estamos em um raro período histórico que combina o crescimento do bolo com sua distribuição. E o social emerge, de forma inédita, como eixo estruturante do crescimento econômico. Por fim, a ONU já nos incluiu na lista dos países de nível alto de desenvolvimento humano, ainda que tenhamos grandes desafios à frente.
Dessa forma, os que diziam têm pouco a dizer. Perderam o discurso e, em alguns casos, até a compostura.
No Congresso, parte da oposição dedica-se à obstrução sistemática, com a expectativa de recompensas eleitorais que dificilmente virão por esse caminho. Poderíamos votar projetos como a reforma tributária, substanciais para consolidar esse novo ciclo de crescimento com distribuição de renda. Algumas vozes, contudo, preferem gritar o vácuo da intolerância e do preconceito contra o torneiro-mecânico que fez o que não conseguiram fazer. Enquanto isso, o governo Lula realiza, e o país melhora. Muito.

O do Arthur Virgílio, ainda que fraco, é engraçadinho:

SAÚDO A conversão do senador Aloizio Mercadante à política econômica que tanto combateu desde os tempos do governo Fernando Henrique e continuou combatendo ao longo de todo o primeiro mandato do presidente Lula.
Mercadante e o PT condenaram o Plano Real -portanto, foram contra a estabilização da moeda e o estancamento da avassaladora inflação que corroia os salários dos trabalhadores. Contra as privatizações, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Fundef, enfim, tudo aquilo que punha ordem na economia, nas finanças e na administração do país.
O senador e boa parte do seu partido mantiveram-se nessa posição mesmo depois que Lula acordou para a realidade e rompeu com os compromissos de toda uma vida. Antonio Palocci, na Fazenda, e Henrique Meirelles, na presidência do Banco Central, foram o sinal de lucidez do governo que se iniciava em 2003. Eles se incumbiram de segurar o leme, enfrentando setores petistas que queriam ver o barco em outra direção.
O país é testemunha dos embates travados no Senado, curiosamente com sinais trocados: a política de Palocci e Meirelles era combatida por Mercadante e defendida por mim e pelo PSDB. Eles tinham até um certo “Plano B” para a economia.
Agora vem Mercadante, de bandeira branca, saudando o êxito da política que condenara, lamentavelmente brandindo inverdades e distorcendo fatos (“Diziam”, “Tendências/Debates”, 16/3).
Afinal, as dificuldades enfrentadas por Fernando Henrique em seu último ano tinham nome: Lula. Dada a posição “histórica” dele e do seu partido, não eram infundados os receios manifestados por tanta gente. Foi isso que fez a cotação do dólar disparar, os investimentos escassearem e a inflação ameaçar sair dos trilhos. Quando Lula colocou Palocci na
Fazenda e Meirelles no Banco Central, garantindo que não haveria retrocesso nas conquistas de governos anteriores, o panorama econômico do país se acalmou e as águas revoltas voltaram ao leito normal.
A estabilidade econômica e o controle da inflação não se deveram, assim, a uma ação positiva, mas de negação do governo Lula: ele não fez o que se temia. Manteve as linhas básicas da política econômica que herdara do seu antecessor.
O governo Lula recebeu um país organizado, com as dívidas dos Estados sob o controle da União; a dívida externa equacionada; uma Lei de Responsabilidade Fiscal, que limitava gastos de Estados e municípios; uma máquina estatal mais leve e ágil -graças à privatização de estatais que entravavam o desenvolvimento nacional. E se beneficiou da conjuntura econômica internacional, que, unida aos demais fatores, lhe tem propiciado colher certos frutos.
Nem tudo, porém, são flores. E sobre isso o senador silencia.
O governo Lula merece críticas por não ter avançado na modernização do Estado brasileiro. Até andou para trás. Não fez as tão necessárias reformas tributárias e políticas; pôs de joelhos as agências reguladoras e as politizou; inflou e aparelhou o governo, com 38 ministros e 20 mil cargos comissionados; e tirou o foco dos programas sociais da gestão anterior.
Naquela, o Vale-Gás, o Auxílio Maternidade e o Bolsa Escola tinham por fim amparar as populações mais pobres, porém lhes apontando o caminho (a educação e o trabalho) para uma vida digna. Ora, o Bolsa Família registra altos índices de evasão escolar entre os filhos dos seus beneficiários. E não precisamos nem falar de segurança pública e saúde.
Na política externa, Lula ficou marcando passo, cortejando até ditadores africanos em busca de apoio, sem êxito, para uma cadeira permanente num Conselho de Segurança esvaziado de uma ONU que está virando Liga das Nações. Fracassou em suas indicações para a presidência da OMC e uma diretoria do BID. Não compareceu à reunião da OEA sobre a crise Venezuela-Equador-Colômbia, no mesmo passo em que seu governo não cumpriu o dever de declarar terroristas os traficantes das Farc.
Pior foi não ter sabido aproveitar o cenário econômico mundial tão favorável. No continente americano, o crescimento brasileiro, entre 2003/ 2005, só não perdeu para o Haiti.
Nem é preciso fazer comparação com Índia, China e Rússia.
Não se ponha nada disso à conta da oposição, que nunca deixou de aprovar nada do real interesse do país. Enfim, Mercadante rendeu-se.
Com quase seis anos de atraso!

Mosquitos e parasitas

A coluna do Clóvis Rossi (de 23/03/2008) é impecável:

Na campanha eleitoral de 2002, o lulopetismo colou no adversário José Serra o rótulo de “ministro da dengue”.
Cinco anos e três meses de lulopetismo depois, mudou o foco: o culpado pelo novo surto já não é o ministro, mas o prefeito, no caso o prefeito do Rio de Janeiro, principal foco da doença.
O que não mudou foi o mosquito, firme e forte. Também não mudou a mania lulopetista (e, mais amplamente, brasileira) de fugir para a frente, culpando sempre os outros por todos os problemas, erros, ineficiências e corrupções. É bem capaz de aparecer algum debilóide com a teoria de que foi a “mídia golpista” que soltou os mosquitos.
Outra coisa que não mudou: o profundo subdesenvolvimento do país, apesar de uma certa confusão interessada em tentar fazer crer que 5,4% de crescimento, que o aumento do crédito, que a expectativa de “investment grade” -que tudo isso são sinais de desenvolvimento.
São, sim, bons sinais, mas desenvolvimento é muito mais: é evolução na saúde (que o novo surto da dengue desmente), na educação (que todos os testes, nacionais e internacionais, desmentem), na segurança pública (que o noticiário cotidiano desmente), e o vasto etc. que todo mundo conhece.
Por falar em segurança pública, esta Folha mostrou ontem que os policiais militares de São Paulo morrem mais em “bicos” do que no serviço policial propriamente dito.
Traduzindo: o Estado é incapaz de oferecer segurança, o que leva à contratação de seus agentes para tentarem dar a segurança que, como policiais, não conseguem. E eles são mortos na tentativa.
Resumo da ópera: o Brasil é governado há 13 anos e três meses por tucanos e petistas. Treze anos perdidos em copiar um ao outro, sem dizer, claro, que há cópias, e em culpar um ao outro quando as cópias não dão certo. O mosquito e o crime agradecem.

É isso aí…..

Com o discurso populista, demagógico e mentiroso, Lulla e sua quadrilha (aquela do mensalão) repetem os mesmos erros de FHC – a despeito de tentar vender uma imagem diferente. Infelizmente, alguns menos desavisados (ou menos incapazes de sinapses), acreditam…..

Pior do que os mosquitos da dengue são os parasitas do PT.