Paternidade

Essa vem direto do blog do Gilberto Dimenstein (não gosto dele, confesso, mas o texto é interessante, por razões óbvias):

Quem criou o Bolsa Família, maior cabo eleitoral do PT em geral e de Lula em particular?

De olho nas eleições, o PSDB lançou uma cartilha assumindo a paternidade dos programas de transferência de renda –bolsa escola, por exemplo– que deram origem ao Bolsa Família. Meia verdade. Ou, se preferirem, meia mentira.

Foi, de fato, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso que se ampliaram os programas de renda mínima –uma ideia empunhada solitariamente, por muito tempo, pelo senador Eduardo Suplicy. Naquela época, aliás, o PT chamava bolsa-escola de bolsa-esmola.

Mas a verdade é que os programas de renda mínima tem dois autores. O então governador de Brasília, Cristovam Buarque, e o falecido prefeito de Campinas, Roberto Magalhães Teixeira.

Foi o Cristovam Buarque, porém, que atrelou com mais força a bolsa à permanência da criança na escola –sei disso porque eu apresentei o prefeito de Campinas ao então governador de Brasília. Esse modelo foi replicado à saúde, com o vale-alimentação.

De Brasília, a ideia teve a adesão do UNICEF e UNESCO, entusiasmando todo o país. Coube, então, ao então ministro da Educação, Paulo Renato Souza, dar-lhe escala nacional. Isso graças ao Programa de Combate da Pobreza, criado por Antonio Carlos Magalhães, ex-governador da Bahia.

Pouca gente sabe que, durante a tramitação do Fundo de Combate à Pobreza no Congresso- base para ampliação do bolsa-escola –o PT foi contra.

A verdade, porém, é que foi Lula quem unificou todas aquelas bolsas, ampliando expressivamente seu alcance.

Interessante, não ?!

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Impeachment

O post é tão bom, que apenas reproduzo (original, com comentários, AQUI):

Com segurança absoluta, desde o primeiro dia da deposição do golpista Manuel Zelaya, afirmei que se cumpria a Constituição em Honduras. Meu post desta madrugada aguarda contestação competente. Até agora, nada! É bobagem me xingar. Tentem provar que o que está lá não está lá. Agora, demonstro por A + B, de maneira lógica, fundamentada apenas em textos legais, que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, tem de ser alvo de um processo de impeachment. Agora! Não depois! E dá, é claro, para debater o impedimento de Lula também.

A Constituição de Honduras está em vigência. A do Brasil também. Não só ela. A Lei 1079, que deu origem ao processo que resultou na renúncia de Fernando Collor, continua a valer. Ela trata justamente do impedimento do presidente da República e de ministros de estado. A íntegra está aqui. Combinando o que dispõe o artigo 4º desta lei com o também artigo 4º da Constituição, Amorim tem de ser alvo de um processo de impeachment.

Basta que alguém se disponha a tomar as devidas providências. Vamos ver? Leiam trecho da Lei 1079:
Do Presidente da República e Ministros de Estado

Art. 1º São crimes de responsabilidade os que esta lei especifica.

Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.

Art. 3º A imposição da pena referida no artigo anterior não exclui o processo e julgamento do acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo penal.

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente (…)

Viram? Presidente ou ministro de Estado que atentem – ou que simplesmente tente.m fazê-lo.. – contra a Constituição perde o cargo.

Agora vamos ler o que dispõe o Artigo 4º da Constituição:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Ainda que não existisse o princípio geral expresso na Constituição, é bom notar que a Lei 1.079 é bastante explícita, específica, no Inciso 3 do Artigo 5º:

Art. 5º São crimes de responsabilidade contra a existência política da União:
(…)
3 – cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade;

Como se nota, a postura do Brasil em Honduras, além de violar a Convenção de Viena e o Acordo da OEA de maneira escancarada, também viola os incisos IV, V, VI, VII e o Parágrafo Único do artigo 4º da Constituição e o Inciso 3 do Artigo 5º da Lei 1.079. E isso tudo torna Amorim e Lula passíveis de processo de impeachment.

Duvido que haja algum jurista no país que possa provar que estou errado. Aliás, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – poderia cuidar já dessa questão, não é? Alô, doutor Cezar Britto, chegou a hora de agir.

Em defesa da Constituição do Brasil!

Passem adiante este post. Estamos falando de Constituição e leis. Elas têm de valer em Honduras. Elas têm de valer no Brasil.

FORA BATTISTI

Primeiro, sugiro ao leitor que refresque a memória.

Aquele monte de blogs que defendem cegamente a corja de PTralhas posicionaram-se, há tempos, ao lado do terrorista Cesare Battisti. Basta ver algumas das afirmações feitas AQUI, AQUI, AQUI, AQUI e AQUI. Isso para citar apenas alguns poucos (aqueles que, de tão boçais, chegam a ser engraçados!).

Pois bem…. Depois, recomendo a leitura de um arquivo BEM mais denso, AQUI. Trata-se do voto do Ministro Cesar Peluzo, relator do processo envolvendo o terrorista italiano no STF.

O voto do ministro é delicioso de ser lido.

Depois de ter assistido à sessão do STF em que os ministros votaram, QUASE cheguei a ficar com pena do boçal Ministro Tarso Genro – que, convenhamos, tem estatura (inclusive e principalmente intelectual) para ser cabide de provador de loja da 25 de Março, mas jamais Ministro de Estado.

Será que ele tem pelo menos um pouco de bom senso para ficar envergonhado da bobagem que fez ?!

Claro que não – eu sei -, senão já teria saído do PT e do Ministério.

Não, não….corrigindo – apenas do Ministério. No PT, ele está no lugar certo, aquele reduto de intelectuais de merda e sindicalistas de bosta.