Agências reguladoras

O artigo é tão bom, que vou apenas transcrevê-lo:

Ameaça à independência das agências reguladoras
Arthur Badin
Valor Econômico – 07/07/2009

Sob a batuta de seu ministro-chefe José Antônio Dias Tofolli, a Advocacia-Geral da União (AGU) vem passando por um importante processo de reestruturação. A representação judicial dos entes da Administração Federal Indireta (um total de 188 autarquias e fundações) está sendo transferida para a Procuradoria-Geral Federal, órgão diretamente subordinado ao ministro-chefe da AGU. Isso significa que a defesa desses entes, quando questionados em juízo, não será mais feita pelas respectivas procuradorias jurídicas, que ficarão responsáveis apenas e tão somente pela atividade consultiva. Essa centralização é louvável na medida em que ensejará enormes ganhos de escala na defesa desses entes, quando se tratar de matérias repetidas e comuns a todos, como aquelas referentes a licitações e servidores públicos. Ademais, pela primeira vez o governo poderá ter informações centralizadas dos créditos desses entes (dívida ativa), aprimorando os mecanismos de cobrança e controle. Por fim, essa reestruturação cria uma rede capilarizada de advogados públicos por todo território nacional, aumentando a eficiência do serviço jurídico prestado pela AGU.

Todavia, embora esse projeto seja inegavelmente meritório, deve comportar algumas exceções, para que não se “jogue fora o bebê junto com a água suja”. Refiro-me às dez agências reguladoras, o Cade e a CVM. Esses doze diferenciam-se dos demais 176 entes da Administração Federal Indireta pelo fato da lei lhes assegurar autonomia e independência decisória em relação ao governo, visando protegê-los de indevidas ingerências ou pressões políticas. Em primeiro lugar, seus membros têm mandato, o que significa dizer que não podem ser demitidos durante o prazo previsto na lei, caso porventura contrariem algum interesse do governo. Em segundo lugar, suas decisões não podem ser revistas no âmbito do Poder Executivo. Esse modelo institucional visa assegurar as condições necessárias para que tais entes possam implementar políticas “de Estado”, de longo prazo, e que muitas vezes contrariam interesses imediatistas do governo. Essa peculiaridade das agências reguladoras, Cade e CVM os difere da grande maioria dos demais entes da Administração Pública Indireta. O INSS, por exemplo, que por estar encarregado de uma política de governo, não possui as mesmas garantias institucionais de independência. Por isso, seus diretores podem ser demitidos a qualquer momento e suas decisões revistas no âmbito do Poder Executivo, a exclusivo critério do presidente da República. Dessa forma, não se vê nenhum problema que o advogado do INSS seja o mesmo do governo. Todavia, no caso das agências reguladoras, Cade e CVM, a independência seria nenhuma caso o advogado da agência reguladora estiver diretamente subordinado ao presidente da República.

Invariavelmente, as decisões das agências reguladoras que contrariam grandes interesses econômicos são questionadas em juízo. Deste modo, a plena eficácia das decisões das agências reguladoras depende essencialmente da qualidade e autonomia de sua defesa em juízo. Para ilustrar a importância da defesa judicial das decisões das agências reguladoras para que suas políticas “saiam do papel”, basta mencionar que 82% das decisões do Cade condenando práticas anticompetitivas encontram-se judicializadas. Assim, para esvaziar a eficácia das decisões das agências reguladoras, Cade e CVM, bastaria a AGU ser orientada a negligenciar a defesa dessa decisão.

O receio de intervenção nas decisões das agências não é hipotético. Em 2007, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que “os pareceres da Advocacia-Geral da União […] têm o poder de vincular a Administração Federal. Os pareceres da AGU, contudo, não são de observância obrigatória pelo Cade, quer no tocante à interpretação e aplicação das normas da legislação de defesa da concorrência, quer no que diz respeito à delimitação de sua esfera de atribuições jurídicas. Se assim não fosse, a autarquia antitruste estaria na contingência de sofrer abalos – no que tange à necessária e imprescindível autonomia e independência de seus julgamentos -, que, eventualmente, possam advir de uma indevida ingerência do Poder Executivo” (AMS 2002.34.00.033475-0/DF). Quando essa decisão chegou ao STJ, o Cade foi surpreendido com a edição da Portaria PGF 164/2009, publicada na quarta-feira de cinzas, impedindo seu Procurador-Geral de atuar perante aquela corte superior e defender a mesma tese.

Por outro lado, se a centralização da representação judicial gera ganhos de escala nas matérias repetitivas, por outro implica enorme perda de qualidade nas matérias que exigem conhecimento altamente especializado, como as da área fim das agências reguladoras, Cade e CVM.

Retirar-lhes a representação judicial, por Portaria e à revelia da vontade de seus dirigentes, é, de resto, francamente inconstitucional. O art. 131 da Constituição Federal determinou que a “organização e o funcionamento” da AGU somente poderia ser feito através de Lei Complementar, que exige votação qualificada no Congresso Nacional. O art. 17 da Lei Complementar 73/93 (“Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União”) diz que compete aos órgãos jurídicos das autarquias sua representação judicial e extrajudicial. Portanto, se nem uma Lei Ordinária pode, muito menos uma portaria poderia transferir a representação judicial dos órgãos jurídicos das autarquias para outros órgãos.

No caso do Cade, a situação é ainda mais grave pois, nos termos da Lei 8.884/94, seu Procurador-Geral tem mandato com as mesmas garantias de independência de que gozam os Conselheiros. Sua posse também é condicionada à prévia aprovação do Senado Federal, após sabatina. Retirar dessa autoridade a representação judicial seria usurpar a competência do Senado Federal de aprovar o representante judicial do Cade.

A ameaça de interferência política na eficácia das decisões das agências reguladoras, Cade e CVM causa inseguranças jurídicas que prejudicam o ambiente de negócios no Brasil.

Arthur Badin é presidente do Cade.

Nem vou comentar nada…..(para bom entendedor……)

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Marolinhas e PROER

Primeiro, uma notícia divulgada no site do Ministério da Fazenda (aqui):

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciaram hoje três novas ações preventivas que visam mitigar os riscos da crise financeira internacional na economia brasileira. As medidas serão implementadas por meio da Medida Provisória nº 443, publicada no Diário Oficial de hoje (22/10).

Conforme o ministro Guido Mantega, a primeira permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) participem do controle acionário de instituições financeiras com problemas de liquidez. “Esta medida está sendo adotada no sentido de dar alternativas de fusão, alienação ou junção, prática já usual entre bancos privados”, explicou.

Mantega reafirmou que o sistema financeiro brasileiro está sólido e garantiu que a medida tem caráter estritamente preventivo. “Não há bancos quebrando no Brasil”, disse a jornalistas durante entrevista coletiva no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília.

“Nós estamos aumentando as alternativas para empresas que querem alienar parte de seu controle acionário. A instituição que quiser fazer alienação pode pesquisar e obter melhor preço, pois a entrada dos bancos públicos melhora a concorrência”, complementou.

A segunda medida permite à CEF criar uma empresa voltada para o setor imobiliário – a CaixaPar. O ministro afirmou que a medida permitirá à CEF ter participação acionária nas empresas de construção civil, assim como ocorreu no passado com o BNDES.

O objetivo é reforçar o setor habitacional para manter a performance dos últimos dois anos. A preocupação do governo é que a crise interrompa o fluxo de capital, levando a suspensão dos projetos de habitação em curso no País.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, detalhou a terceira medida, que autoriza a autoridade monetária a efetuar swaps (troca) de moedas em países com moedas de alta aceitação internacional. Assim como as ações anunciadas por Mantega, Meirelles ressaltou o seu caráter preventivo.

Ele explicou que assim como o FED (o banco central americano) e outros bancos centrais que possuem moedas conversíveis, o swap permitirá que o BC negocie reais com outras moedas. “É meramente um processo de antecipação de possíveis necessidades futuras. Apenas disponibilizamos a faculdade legal para permitir a troca de moedas”.

Pois é……

Agora, algumas perguntinhas minhas:

1) Como os PTistas se sentem ao ter um tucano (Henrique Meireles) no comando EFETIVO da economia do Brasil ?

2) O senador Aloizio Mercadante está satisfeito com as medidas tomadas pelo ex-banqueiro Henrique Meireles ? Para quem não sabe, Henrique Meireles foi presidente do BankBoston antes de ser convidado a assumir o BC…. E, para os mais esquecidos, o senador merda-andante foi aquele que, quando FHC chamou o Armínio Fraga, disse que o governo estava chamando a raposa para cuidar do galinheiro, devido às ligação do Armínio Fraga com o mercado de capitais, especialmente George Soros...

3) O ilustríssimo Presidente da república não disse que essa crise era só “marola” para o Brasil ? Então……. por que essas medidas ?

4) A turminha do PT não era crítica ferrenha do PROER, do FHC ? O que estão achando dessas medidas ?

Conversão ou falta de opção ?

O senador Arthut Virgílio (de quem eu não gosto, registre-se) publicou na Folha um artigo tratando de um texto do Aloizio Mercadante (de quem quero ver a morte lenta e agonizante, conquanto efetiva) em que este exaltava “êxitos” da política econômica lullista.

O texto original, do Merda-andante, é um lixo; um primor de porcarias:

DIZIAM QUE SUA candidatura era a culpada pela crise que havia tomado conta do país. Diziam também que, caso fosse eleito, ele arruinaria a combalida economia nacional e implantaria uma política externa “terceiro-mundista”, que isolaria o Brasil no cenário internacional. Afirmavam que ele faria o país regredir décadas. Não faltaram figuras conhecidas que emprestaram rostos compungidos ao medo do desastre anunciado.
Para surpresa dos amedrontados e, talvez, decepção dos derrotados, o governo Lula não fez nada disso. Pelo contrário: avaliações objetivas demonstram que o governo Lula é o mais bem-sucedido governo brasileiro da história recente. Afinal, é o único que vem conseguindo combinar plena vigência das instituições democráticas, crescimento econômico sustentado com estabilidade macroeconômica e distribuição de renda.
A inflação, que estava saindo de controle antes da posse de Lula, foi definitivamente domada e, nos últimos dois anos, ficou abaixo da meta estipulada pelo Banco Central (4,5%). Tal estabilidade monetária tem amplo impacto positivo na renda dos trabalhadores e se traduz em melhoria da qualidade de vida. Trata-se de grande conquista da sociedade brasileira, que o atual governo teve o mérito de consolidar.
É verdade que essa estabilidade foi construída a partir do Plano Real, mas foi no governo Lula que ela efetivamente se consolidou, graças à drástica redução da vulnerabilidade externa da economia. Mediante um processo muito bem conduzido por nossa diplomacia, saímos de déficits vultosos para superávits avantajados, que geraram, junto à enxurrada de novos investimentos estrangeiros, as reservas que nos permitem, pela primeira vez na história, pagar a dívida externa. O enterro desse velho fantasma não foi mera conseqüência de conjuntura internacional favorável, mas também resultado de estratégia inteligente que colocou ênfase na conquista de novos mercados.
Por isso, o crescimento das exportações brasileiras no período 2003/ 2006 (128%) foi bem maior do que o crescimento das exportações mundiais (86%). Assim, o governo soube aproveitar, com competência, a conjuntura favorável.
E, no plano diplomático, basta ler os principais jornais internacionais para constatar que o Brasil tem hoje protagonismo mundial muito superior ao que tinha há alguns anos. Temos, evidentemente, o desafio de lidar com a excessiva valorização do real, embora tenhamos consistência nas contas externas.
Além de ter consolidado a estabilidade monetária e superado a vulnerabilidade externa, o governo Lula também vem obtendo êxito no controle da dívida interna. Com efeito, a relação dívida interna/PIB caiu de 59,2%, em 2002, para 42,8%, em 2007.
O resultado dessas ações é o crescimento econômico sustentado dos últimos quatro anos, baseado no novo dinamismo do mercado interno, que em 2007 alcançou a marca de 5,4%. Trata-se de crescimento de natureza diferente à do “vôo da galinha”, que tantas vezes iludiu as nossas esperanças. Para um país que não crescia há duas décadas, é excelente resultado, especialmente na atual conjuntura internacional. Precisamos, entretanto, superar os gargalos da infra-estrutura, que colocam entraves ao novo ciclo de desenvolvimento.
Contudo, o diferencial do governo Lula não se refere às dívidas externa e interna, mas sim ao pagamento de débito historicamente negligenciado: a dívida social. O programa Bolsa Família, internacionalmente elogiado e copiado, já beneficiou 11 milhões de famílias, permitindo-lhes manter seus filhos na escola e comprar bens de consumo antes inalcançáveis, até mesmo eletrodomésticos. A política de recuperação do salário mínimo faz que ele já atinja o valor de R$ 415. A combinação dos programas sociais com o crescimento sustentado fez explodir a geração de empregos formais, que alcançou a impressionante marca de 8,2 milhões ao longo do governo, e a renda dos 50% mais pobres da população, que experimentou ritmo de crescimento chinês: 32%. Já deixaram a miséria para trás 17 milhões de brasileiros.
Estamos em um raro período histórico que combina o crescimento do bolo com sua distribuição. E o social emerge, de forma inédita, como eixo estruturante do crescimento econômico. Por fim, a ONU já nos incluiu na lista dos países de nível alto de desenvolvimento humano, ainda que tenhamos grandes desafios à frente.
Dessa forma, os que diziam têm pouco a dizer. Perderam o discurso e, em alguns casos, até a compostura.
No Congresso, parte da oposição dedica-se à obstrução sistemática, com a expectativa de recompensas eleitorais que dificilmente virão por esse caminho. Poderíamos votar projetos como a reforma tributária, substanciais para consolidar esse novo ciclo de crescimento com distribuição de renda. Algumas vozes, contudo, preferem gritar o vácuo da intolerância e do preconceito contra o torneiro-mecânico que fez o que não conseguiram fazer. Enquanto isso, o governo Lula realiza, e o país melhora. Muito.

O do Arthur Virgílio, ainda que fraco, é engraçadinho:

SAÚDO A conversão do senador Aloizio Mercadante à política econômica que tanto combateu desde os tempos do governo Fernando Henrique e continuou combatendo ao longo de todo o primeiro mandato do presidente Lula.
Mercadante e o PT condenaram o Plano Real -portanto, foram contra a estabilização da moeda e o estancamento da avassaladora inflação que corroia os salários dos trabalhadores. Contra as privatizações, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Fundef, enfim, tudo aquilo que punha ordem na economia, nas finanças e na administração do país.
O senador e boa parte do seu partido mantiveram-se nessa posição mesmo depois que Lula acordou para a realidade e rompeu com os compromissos de toda uma vida. Antonio Palocci, na Fazenda, e Henrique Meirelles, na presidência do Banco Central, foram o sinal de lucidez do governo que se iniciava em 2003. Eles se incumbiram de segurar o leme, enfrentando setores petistas que queriam ver o barco em outra direção.
O país é testemunha dos embates travados no Senado, curiosamente com sinais trocados: a política de Palocci e Meirelles era combatida por Mercadante e defendida por mim e pelo PSDB. Eles tinham até um certo “Plano B” para a economia.
Agora vem Mercadante, de bandeira branca, saudando o êxito da política que condenara, lamentavelmente brandindo inverdades e distorcendo fatos (“Diziam”, “Tendências/Debates”, 16/3).
Afinal, as dificuldades enfrentadas por Fernando Henrique em seu último ano tinham nome: Lula. Dada a posição “histórica” dele e do seu partido, não eram infundados os receios manifestados por tanta gente. Foi isso que fez a cotação do dólar disparar, os investimentos escassearem e a inflação ameaçar sair dos trilhos. Quando Lula colocou Palocci na
Fazenda e Meirelles no Banco Central, garantindo que não haveria retrocesso nas conquistas de governos anteriores, o panorama econômico do país se acalmou e as águas revoltas voltaram ao leito normal.
A estabilidade econômica e o controle da inflação não se deveram, assim, a uma ação positiva, mas de negação do governo Lula: ele não fez o que se temia. Manteve as linhas básicas da política econômica que herdara do seu antecessor.
O governo Lula recebeu um país organizado, com as dívidas dos Estados sob o controle da União; a dívida externa equacionada; uma Lei de Responsabilidade Fiscal, que limitava gastos de Estados e municípios; uma máquina estatal mais leve e ágil -graças à privatização de estatais que entravavam o desenvolvimento nacional. E se beneficiou da conjuntura econômica internacional, que, unida aos demais fatores, lhe tem propiciado colher certos frutos.
Nem tudo, porém, são flores. E sobre isso o senador silencia.
O governo Lula merece críticas por não ter avançado na modernização do Estado brasileiro. Até andou para trás. Não fez as tão necessárias reformas tributárias e políticas; pôs de joelhos as agências reguladoras e as politizou; inflou e aparelhou o governo, com 38 ministros e 20 mil cargos comissionados; e tirou o foco dos programas sociais da gestão anterior.
Naquela, o Vale-Gás, o Auxílio Maternidade e o Bolsa Escola tinham por fim amparar as populações mais pobres, porém lhes apontando o caminho (a educação e o trabalho) para uma vida digna. Ora, o Bolsa Família registra altos índices de evasão escolar entre os filhos dos seus beneficiários. E não precisamos nem falar de segurança pública e saúde.
Na política externa, Lula ficou marcando passo, cortejando até ditadores africanos em busca de apoio, sem êxito, para uma cadeira permanente num Conselho de Segurança esvaziado de uma ONU que está virando Liga das Nações. Fracassou em suas indicações para a presidência da OMC e uma diretoria do BID. Não compareceu à reunião da OEA sobre a crise Venezuela-Equador-Colômbia, no mesmo passo em que seu governo não cumpriu o dever de declarar terroristas os traficantes das Farc.
Pior foi não ter sabido aproveitar o cenário econômico mundial tão favorável. No continente americano, o crescimento brasileiro, entre 2003/ 2005, só não perdeu para o Haiti.
Nem é preciso fazer comparação com Índia, China e Rússia.
Não se ponha nada disso à conta da oposição, que nunca deixou de aprovar nada do real interesse do país. Enfim, Mercadante rendeu-se.
Com quase seis anos de atraso!

Mosquitos e parasitas

A coluna do Clóvis Rossi (de 23/03/2008) é impecável:

Na campanha eleitoral de 2002, o lulopetismo colou no adversário José Serra o rótulo de “ministro da dengue”.
Cinco anos e três meses de lulopetismo depois, mudou o foco: o culpado pelo novo surto já não é o ministro, mas o prefeito, no caso o prefeito do Rio de Janeiro, principal foco da doença.
O que não mudou foi o mosquito, firme e forte. Também não mudou a mania lulopetista (e, mais amplamente, brasileira) de fugir para a frente, culpando sempre os outros por todos os problemas, erros, ineficiências e corrupções. É bem capaz de aparecer algum debilóide com a teoria de que foi a “mídia golpista” que soltou os mosquitos.
Outra coisa que não mudou: o profundo subdesenvolvimento do país, apesar de uma certa confusão interessada em tentar fazer crer que 5,4% de crescimento, que o aumento do crédito, que a expectativa de “investment grade” -que tudo isso são sinais de desenvolvimento.
São, sim, bons sinais, mas desenvolvimento é muito mais: é evolução na saúde (que o novo surto da dengue desmente), na educação (que todos os testes, nacionais e internacionais, desmentem), na segurança pública (que o noticiário cotidiano desmente), e o vasto etc. que todo mundo conhece.
Por falar em segurança pública, esta Folha mostrou ontem que os policiais militares de São Paulo morrem mais em “bicos” do que no serviço policial propriamente dito.
Traduzindo: o Estado é incapaz de oferecer segurança, o que leva à contratação de seus agentes para tentarem dar a segurança que, como policiais, não conseguem. E eles são mortos na tentativa.
Resumo da ópera: o Brasil é governado há 13 anos e três meses por tucanos e petistas. Treze anos perdidos em copiar um ao outro, sem dizer, claro, que há cópias, e em culpar um ao outro quando as cópias não dão certo. O mosquito e o crime agradecem.

É isso aí…..

Com o discurso populista, demagógico e mentiroso, Lulla e sua quadrilha (aquela do mensalão) repetem os mesmos erros de FHC – a despeito de tentar vender uma imagem diferente. Infelizmente, alguns menos desavisados (ou menos incapazes de sinapses), acreditam…..

Pior do que os mosquitos da dengue são os parasitas do PT.

Dossiê: mais PuTaria

Que o PT é um berço de PuTaria, nenhuma novidade.

Mas o mais recente caso do dossiê é engraçado…….

Li manifestações de “leitores” de alguns jornais criticando, mais uma vez, a “mídia”, devido à divulgação. Fico pensando se estes mesmos leitores (que, desconfio eu, são cabos eleitorais do PTismo, remunerados para escrever bobagens) foram contrários à divulgação, por parte da mídia, dos escândalos que culminaram no impeachment de Fernando Collor…….

Será que estes leitores foram radicalmente contrários à divulgação do grampo do BNDES, quando escancarou-se uma relação no mínimo criminosa entre membros do governo FHC e empresas prestes a adquirir ações de empresas estatais à beira da privatização ?

Ou será que estes leitores são contrários APENAS à divulgação das falcatruas do PT ???????

Aí, vem a cambada do PT dizer que aquilo não era dossiê, era “banco de dados” que o governo estaria preparando para enviar à CPI. Que desculpinha esfarrapada, hein ?! Se fosse verdade, por que havia informações APENAS envolvendo o FHC ? Por que não constavam, do tal “banco de dados”, informações de Rei Mulla e sua 1a Dama ?

Recorro à coluna do Clóvis Rossi, de 05/04/2008:

Ah, meu caro José Simão, o Brasil não é apenas o país da piada pronta. É também o país da coluna pronta. O que há mais para dizer depois do belo trabalho dos jornalistas Marta Salomon e Leonardo Souza? É auto-explicativo.
Mostra mais um grupo de homens-bomba instalados no coração do lulo-petismo preparando o que parece ser uma grande especialidade da casa, os dossiês. Não adianta vir agora com a história de que o vazamento foi obra de um “clandestino”, um suposto (ou real) tucano escondido no Palácio. O PT usou uma penca desse tipo de gente para obter dossiês quando estava na oposição. Não tinha, pois, o direito de ignorar.
Tinha, isto sim, a obrigação de saber que o jogo do poder “é cruel”, como me escreveu certa vez Ciro Gomes, então ministro da Integração Regional, a propósito do escândalo do mensalão. O texto dos dois bravos repórteres pega tanto o presidente da República como a sua principal ministra, Dilma Rousseff, no contrapé.
Ou mentiram sobre o “banco de dados”, que, na verdade, é dossiê (aliás, era arquievidente), ou não têm, nem um nem a outra, a menor idéia do que se passa nas salas ao lado das suas (ou acima ou abaixo, sabe-se lá).
Caem no ridículo também outros membros do governo que cobraram a revelação das fontes. Fingem ignorar que preservar a fonte é um direito dos jornalistas, como todo mundo sabe. E é também má-fé, porque trata de pôr no mesmo pé quem preparou a mensagem (um “crime”, no dizer de nota oficial da própria Casa Civil) e o mensageiro (quem a divulgou).
Enfim, não há, de fato, nenhuma novidade em mais essa história sórdida. Repito o que escrevi no dia 29: Lula acaricia sempre “mensaleiros”, “aloprados” e até Severino Cavalcanti. É óbvio que, no Palácio, todos se sentem estimulados a novos “crimes”.

Redução de pobreza e pobreza de argumento

O artigo abaixo foi publicado em 2006, e eu “desenterrei” do arquivo de mensagens. Vale a leitura.

Recentemente, o pesquisador da FGV/CPS Marcelo Néri e sua equipe divulgaram na mídia novos resultados da queda da miséria. Em seu estudo, ele faz comparações entre as variações percentuais dos percentuais de miseráveis observados nos primeiros três anos do governo FHC e do governo Lula. É necessário chamar a atenção que, quando nos referimos a percentual de pessoas miseráveis, estamos falando da parte de número de pessoas que estão abaixo da linha de miséria (não têm dinheiro para comer um certo mínimo necessário) comparativamente ao total da população.

Se esse percentual diminui, diminui o número de miseráveis. E para saber quantos deixaram de ser miseráveis, basta diminuir o número de miseráveis de um ano para outro. Alternativamente podemos diminuir o percentual de um ano do percentual de outro ano, e encontramos os pontos de percentagens dessa redução, que pode ser traduzida em número de pessoas que saíram da miséria. Falar em variação percentual destes percentuais não tem sentido.

Fiquei me perguntando por que esse ERRO. Fiz algumas contas e constatei que se o estudo falasse em redução de pontos de percentagem, a redução da miséria continuaria sendo maior no Plano Real. Ou seja, em pontos de percentagem, o diferencial é maior para FHC (28,79% 35,31%= -6,52 pontos de percentagem) do que para Lula (22,77% 28,17%= -5,4 pontos de percentagem).
Quando erradamente se comparam os pontos de percentagem de FHC com o seu percentual inicial de pobres (6,52/35,31), a redução percentual de FHC fica em -18,5%, valor inferior à redução observada para Lula (-5,4/28,17= -19,2%). Mas, o que é relevante, e o que interessa de fato, é que o número de miseráveis não se reduziu em 18,5 e em 19,2%, mas sim em 6,52 e 5,4 pontos de percentagem nos três primeiros anos de FHC e Lula, respectivamente.

Estranhamente, os números absolutos de miseráveis não estão divulgados no estudo da FGV, o que elucidaria a questão sem contemplação.

À sua falta, usando os dados elaborados por Sônia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, que usa a linha de miseráveis oficial, a redução de indigentes (miseráveis) teria sido no período FHC de 7,5 milhões de pessoas, enquanto no período Lula, de apenas 2,650 milhões. Isso é o que importa: número absoluto de redução de indigentes.

Continuando a observação do referido gráfico, atentei para outro erro: o autor identifica o início da série de Lula em 2003 (28,17% de miseráveis). Mas quando Lula assumiu o governo em janeiro de 2003, o número de miseráveis era de fato 26,72% (que herdou de FHC). Logo, não é justo computar como seu (de Lula) o mérito de reduzir a própria miséria que criou. Se a comparação for feita corretamente (22,77% em 2005 contra os 26,72% que herdou de FHC), o sucesso de Lula, medido em pontos de percentagem, cai para 3,95 pontos de percentagem e não os acima mencionados 5,4. Ou seja, o êxito de FHC foi reduzir a miséria em três anos em 6,52 pontos de percentagem contra os 3,95 pontos de percentagem de Lula.
Ou seja, o número de miseráveis que deixaram de sê-lo no período FHC foi 65% superior ao número de Lula.

O trabalho completo da equipe da FGV contém ainda muitos outros resultados interessantes: mostra que o sucesso de FHC em reduzir a miséria é maior do que o de Lula em qualquer que seja a comparação (misérias rural, urbana e metropolitana). Mostra ainda um resultado pouco explorado que usa a metodologia de Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia, para medir o índice de bem-estar. Novamente o sucesso de FHC é bem superior ao de Lula. No mesmo período anteriormente utilizado, durante os três primeiros anos do governo FHC o índice de bem-estar aumentou em 35,96, enquanto durante os três primeiros anos de Lula, apenas 15,2. Ou seja, o sucesso de FHC em termos de bem-estar foi mais do que o dobro do sucesso de Lula.

É interessante que examinemos as causas do sucesso de um e de outro. O sucesso de FHC se deve ao fato de que ele estabilizou a economia matando o dragão da inflação, o maior responsável pela deterioração da renda dos mais pobres. Mas não ficou nisso; passado o primeiro momento de ajuste das contas públicas, criou vários programas sociais que elevaram bastante as transferências de renda para os mais pobres: Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), Bolsa Escola Federal, Bolsa Alimentação, Saúde da Família, e aumento do número de assistidos no tratamento da Aids.

O que fez Lula: tentou criar o programa Fome Zero e o Primeiro Emprego. O fracasso de suas duas únicas iniciativas é público e notório. Frente a isso, Lula deu prosseguimento aos programas sociais de FHC, unificando-os sob o título de Bolsa Família e ampliando o número de cadastrados (o que havia sido iniciado por FHC e estava sendo continuado e continuou com Lula). No âmbito econômico continuou com a política de FHC de manutenção da estabilidade da moeda e de responsabilidade fiscal.

Insistindo, tudo que Lula fez foi dar continuidade à política econômica e social de FHC. Ainda bem. Se fizesse o que anunciava e o que os petistas pregavam, o Brasil estaria quebrado e a miséria aumentada. Diferentemente do que diz Lula, nada do que está aí foi por ele criado. É apenas apropriação indevida. Precisamos agora de nova onda de criatividade para crescer, distribuir renda e reduzir a miséria, e a equipe de Lula está longe de ter competência para isso.

CLÁUDIO MONTEIRO CONSIDERA é professor de economia da UFF.

É uma surpresa ESTARRECEDORA descobrir que alguém do PT esteja mentindo……..

Hipocrisia e dossiê

Essa recente estória do dossiê que a Casa Civil (da pré-candidata e “toda poderosa” mãe do PAC) vazou é muito interessante.

Ajuda a mostrar de forma irremediável a hipocrisia PTralha.

Se é para divulgar gastos da Presidência, que sejam divulgados todos. Incluam-se Collor, Itamar, FHC e Lulla. Caso contrário, que não sejam divulgados dados de ninguém.

Porque, afinal, o PT já está há 5 anos na Presidência – se nunca investigou não apenas os cartões corporativos ou contas “tipo B”, mas NADA mais, ou não tem interesse em investigar nada (e, neste caso, deve abandonar o patético discurso da ética, moralidade etc), ou investigou e não achou nada (o que demonstra incomPTência exacerbada, pois decerto haverá muitas casos de corrupção).

A cada dia mais, a situação política do Brasil me enoja. Fica a leitura da coluna de Janio de Freitas (Folha de São Paulo, 30/03/2008):

O dossiê da maternidade

A MATERNIDADE recente é causa comum de vários problemas, e a ministra Dilma Rousseff, mãe do PAC de que Lula é o pai indeclarado mas óbvio, tem aí um diagnóstico para as perturbações que a acometem. Bem maiores do que a intromissão em gastos alheios. A casa de Dilma, que chamam de Casa Civil, está em desordem lastimável, relegada pela dona tomada de repentina mania de passar o tempo nas praças e solenidades. É difícil saber se mais revelador da atual Casa Civil é o vazamento mal intencionado do tal dossiê ou a menos falada, e não menos grave, remessa ao Congresso de medida provisória que é plágio integral do projeto de um deputado. A lucidez foi-se nas perturbações pós-maternidade.

A oposição não tem gerado rebentos de espécie alguma, limitada a uma discurseira estéril. Em sua permanência nas preliminares, não se deu conta sequer de que a gravidade do tal dossiê não está em que o Planalto levante e organize gastos de Fernando Henrique e Ruth Cardoso. Nem mesmo vem da divulgação em si de pequena parte desses dados, porque gastos de governo devem ser de conhecimento público. A gravidade está em que, de um levantamento talvez útil, os gastos pinçados e divulgados o foram com o propósito de intervenção velada do governo em uma comissão de inquérito do Congresso. Para assim inibir a busca parlamentar dos gastos de Lula e familiares. E essa operação perturbadora, de fins políticos e anti-éticos, foi feita na própria Presidência da República.

Dilma Rousseff e os governistas atribuem a má-fé da imprensa, em particular da Folha e de “Veja”, às referências a dossiê. Para contestá-lo, de início disseram ser um levantamento pedido pelo Tribunal de Contas da União. Constatado haver apenas uma sugestão do TCU para menos precária organização de dados da Presidência da República, a explicação passou a ser os preparativos para atender à CPI, cuja criação refere-se ao uso de cartões e da conta B (gastos em dinheiro) dos últimos dez anos. Agora, nota oficial da Casa Civil, com a dona-de-casa em viagem pelo Nordeste, pretende que o levantamento dos gastos “trata-se de uma ferramenta de gestão”.
Ocorre que “ferramenta de gestão” não quer dizer nada. É só uma expressão de burocratas e tecnocratas iletrados. Dossiê diz. Todos sabemos ser um conjunto de informações ou documentações que têm alguma ligação entre si. O que saiu da Presidência da República para divulgação é, sim, o que se chama de dossiê.

  recusa à denominação quer negar o propósito. Mas retrata também a perturbação da trabalhosa maternidade recente, Brasil afora ao som de cada discurso mais tresloucado que o anterior, e da também perturbadora condição de já candidata a Mãe do Ano de 2010. Algumas palavras que nunca se suporia ouvir de Dilma Rousseff:
“Se estão interessados em apurar mais profundamente esse episódio [do dossiê], seria importante que aqueles que divulgaram informações que constam de um banco de dados da Casa Civil viessem a público e assumissem quem recebeu aqueles documentos, aquelas páginas”.

Pois é, quem recebeu, e não quem entregou, é que teria de vir a público para assumir não sei o quê. De tal modo que o auxiliar de Dilma Rousseff que selecionou os dados e aquele que os entregou a um repórter continuassem anônimos. O que está aí não é só a inversão de responsabilidades e o abandono da lucidez. É a adesão a práticas de regimes em que a inculpação e a inocentação distribuíram-se segundo a conveniência do poder, ou de um poderoso.

E quem será o chamado a assumir a responsabilidade pela medida provisória plagiadora? O deputado Asdrubal Bentes, que apresentou o projeto com o texto original no ano passado, e não o funcionário que o copiou na íntegra, talvez no Ministério do Desenvolvimento Agrário, e a Casa Civil que o recebeu, aprovou, deu à assinatura de Lula e o mandou à Câmara, para entrada imediata em vigor? Note-se ainda que Lula se comprometera a não enviar MPs senão em caso de relevância e urgência, para evitar decisões do Congresso que as limitem mesmo ao permitido pela Constituição.

O jornalismo agradece a divulgação de gastos presidenciais, ainda que só do passado, mas a operação palaciana que a executou é repugnante. O plágio da MP, por sua vez, é só uma clara radiografia do comando do governo.