Agências reguladoras

O artigo é tão bom, que vou apenas transcrevê-lo:

Ameaça à independência das agências reguladoras
Arthur Badin
Valor Econômico – 07/07/2009

Sob a batuta de seu ministro-chefe José Antônio Dias Tofolli, a Advocacia-Geral da União (AGU) vem passando por um importante processo de reestruturação. A representação judicial dos entes da Administração Federal Indireta (um total de 188 autarquias e fundações) está sendo transferida para a Procuradoria-Geral Federal, órgão diretamente subordinado ao ministro-chefe da AGU. Isso significa que a defesa desses entes, quando questionados em juízo, não será mais feita pelas respectivas procuradorias jurídicas, que ficarão responsáveis apenas e tão somente pela atividade consultiva. Essa centralização é louvável na medida em que ensejará enormes ganhos de escala na defesa desses entes, quando se tratar de matérias repetidas e comuns a todos, como aquelas referentes a licitações e servidores públicos. Ademais, pela primeira vez o governo poderá ter informações centralizadas dos créditos desses entes (dívida ativa), aprimorando os mecanismos de cobrança e controle. Por fim, essa reestruturação cria uma rede capilarizada de advogados públicos por todo território nacional, aumentando a eficiência do serviço jurídico prestado pela AGU.

Todavia, embora esse projeto seja inegavelmente meritório, deve comportar algumas exceções, para que não se “jogue fora o bebê junto com a água suja”. Refiro-me às dez agências reguladoras, o Cade e a CVM. Esses doze diferenciam-se dos demais 176 entes da Administração Federal Indireta pelo fato da lei lhes assegurar autonomia e independência decisória em relação ao governo, visando protegê-los de indevidas ingerências ou pressões políticas. Em primeiro lugar, seus membros têm mandato, o que significa dizer que não podem ser demitidos durante o prazo previsto na lei, caso porventura contrariem algum interesse do governo. Em segundo lugar, suas decisões não podem ser revistas no âmbito do Poder Executivo. Esse modelo institucional visa assegurar as condições necessárias para que tais entes possam implementar políticas “de Estado”, de longo prazo, e que muitas vezes contrariam interesses imediatistas do governo. Essa peculiaridade das agências reguladoras, Cade e CVM os difere da grande maioria dos demais entes da Administração Pública Indireta. O INSS, por exemplo, que por estar encarregado de uma política de governo, não possui as mesmas garantias institucionais de independência. Por isso, seus diretores podem ser demitidos a qualquer momento e suas decisões revistas no âmbito do Poder Executivo, a exclusivo critério do presidente da República. Dessa forma, não se vê nenhum problema que o advogado do INSS seja o mesmo do governo. Todavia, no caso das agências reguladoras, Cade e CVM, a independência seria nenhuma caso o advogado da agência reguladora estiver diretamente subordinado ao presidente da República.

Invariavelmente, as decisões das agências reguladoras que contrariam grandes interesses econômicos são questionadas em juízo. Deste modo, a plena eficácia das decisões das agências reguladoras depende essencialmente da qualidade e autonomia de sua defesa em juízo. Para ilustrar a importância da defesa judicial das decisões das agências reguladoras para que suas políticas “saiam do papel”, basta mencionar que 82% das decisões do Cade condenando práticas anticompetitivas encontram-se judicializadas. Assim, para esvaziar a eficácia das decisões das agências reguladoras, Cade e CVM, bastaria a AGU ser orientada a negligenciar a defesa dessa decisão.

O receio de intervenção nas decisões das agências não é hipotético. Em 2007, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que “os pareceres da Advocacia-Geral da União […] têm o poder de vincular a Administração Federal. Os pareceres da AGU, contudo, não são de observância obrigatória pelo Cade, quer no tocante à interpretação e aplicação das normas da legislação de defesa da concorrência, quer no que diz respeito à delimitação de sua esfera de atribuições jurídicas. Se assim não fosse, a autarquia antitruste estaria na contingência de sofrer abalos – no que tange à necessária e imprescindível autonomia e independência de seus julgamentos -, que, eventualmente, possam advir de uma indevida ingerência do Poder Executivo” (AMS 2002.34.00.033475-0/DF). Quando essa decisão chegou ao STJ, o Cade foi surpreendido com a edição da Portaria PGF 164/2009, publicada na quarta-feira de cinzas, impedindo seu Procurador-Geral de atuar perante aquela corte superior e defender a mesma tese.

Por outro lado, se a centralização da representação judicial gera ganhos de escala nas matérias repetitivas, por outro implica enorme perda de qualidade nas matérias que exigem conhecimento altamente especializado, como as da área fim das agências reguladoras, Cade e CVM.

Retirar-lhes a representação judicial, por Portaria e à revelia da vontade de seus dirigentes, é, de resto, francamente inconstitucional. O art. 131 da Constituição Federal determinou que a “organização e o funcionamento” da AGU somente poderia ser feito através de Lei Complementar, que exige votação qualificada no Congresso Nacional. O art. 17 da Lei Complementar 73/93 (“Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União”) diz que compete aos órgãos jurídicos das autarquias sua representação judicial e extrajudicial. Portanto, se nem uma Lei Ordinária pode, muito menos uma portaria poderia transferir a representação judicial dos órgãos jurídicos das autarquias para outros órgãos.

No caso do Cade, a situação é ainda mais grave pois, nos termos da Lei 8.884/94, seu Procurador-Geral tem mandato com as mesmas garantias de independência de que gozam os Conselheiros. Sua posse também é condicionada à prévia aprovação do Senado Federal, após sabatina. Retirar dessa autoridade a representação judicial seria usurpar a competência do Senado Federal de aprovar o representante judicial do Cade.

A ameaça de interferência política na eficácia das decisões das agências reguladoras, Cade e CVM causa inseguranças jurídicas que prejudicam o ambiente de negócios no Brasil.

Arthur Badin é presidente do Cade.

Nem vou comentar nada…..(para bom entendedor……)

Privatização: novo recorde

Notícia da Revista Consumidor Moderno (na íntegra, aqui):

Em 2007, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil ultrapassou a marca de 120 milhões de habilitações na telefonia móvel. Os 120.980.103 celulares registrados no País, em dezembro, representam um crescimento de 21,08% em relação a 2006. Os 21.061.482 novos acessos fazem de 2007 o ano de maior sucesso da telefonia móvel no Brasil, desde a instalação do serviço em 1990. O mês de dezembro também foi o melhor da história, com 4.666.276 habilitações (crescimento de 4,01%), e contribuiu fortemente para o resultado, superando dezembro de 2004, quando se registraram 4.416.843 novos celulares. Os celulares aumentaram de 4,6 milhões, em 1997, para quase 121 milhões de acessos no ano passado.

Será que o PT ainda vai defender o modelo arcaico no qual o Estado interfere na Economia ?

Só para lembrar: o sistema Telebrás foi privatizado por FHC.

O PT foi contra. Até 2002, Lulla atacava as privatizações (inclusive do sistema Telebrás).

Pergunta: quem errou ????

O trambique e a lei

A lei, no Brasil, acaba sempre indo para segundo plano. O trambique, por outro lado, acaba sempre prevalecendo.

(…) estou me referindo à compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar). A lei vigente proíbe o negócio, mas ele já está tão sacramentado que as ações de ambas as companhias tiveram espetacular valorização nos últimos dias, conforme relato de Fabricio Vieira na Folha de ontem.
Ou seja, há um trambique publicamente em curso, na medida em que a operação é, hoje, ilegal, mas ninguém liga a mínima, porque todo o mundo sabe que o governo vai dar um jeitinho na lei para que a burla deixe de sê-lo. Em qualquer país minimamente sério, uma operação desse gênero provocaria tremendo escândalo.
Em países não tão sérios, seria feita no escurinho. No Brasil, a acomodação da lei aos fatos se dá em plena luz do dia.
E fica por isso mesmo.
É apenas mais um dos incontáveis exemplos de como o lulo-petismo copia todos os métodos, bons ou ruins, do tucanato. Lembra-se de que, na privatização das teles, os principais operadores foram flagrados em uma gravação dizendo que o governo estava agindo “no limite da irresponsabilidade”?
É razoável dizer que, agora, superou-se o limite com a maior sem-cerimônia. Nem é preciso uma gravação clandestina para comprová-lo.
Para se referir à privatização das teles, Elio Gaspari cunhou a expressão “privataria”. Que neologismo usar agora, caro Elio?

Estes são trechos da coluna do Clóvis Rossi na Folha de São Paulo de 16/01/2008 (aqui, na íntegra, para assinantes).

E assim caminha o Brasil…….Muda-se a lei conforme vislumbra-se a chance de ajudar o filho do Presidente da República…..

RELEMBRANDO: a Telemar (atualmente Oi) é a mesma empresa que injetou mais de 5 MILHÕES DE REAIS na empresa do filho do Lulla. Trata-se de um assunto que ainda não foi esclarecido – mas a cegueira (ou má-fé?!) dos PTralhas ignora.

Se FHC tivesse feito isso, teria sido MAIS UM motivo para o PT exigir o impeachment (eles fizeram isso várias vezes, aliás).

Mais detalhes das transações envolvidas: aqui.

2007: aproximação com o inimigo

Ainda na série de retrospectivas de 2007, uma das mais chamativas foi a aproximação entre inimigos.

O que quero dizer com isso ?!

Simples: o PT aproximou-se, ainda mais, de seus inimigos históricos.

O PT era aquele partido que notabilizou-se e sempre pautou-se pela OPOSIÇÃO. Eles sempre opunham-se a tudo.

Plano Real ? Oposição.
Lei de Responsabilidade Fiscal ?
Oposição.
Privatizações ?
Oposição.
Pagamento de juros ou da dívida externa ?
Oposição.
Abertura de mercados brasileiros para o comércio internacional ?
Oposição.
Imperialismo americano ?
Oposição.
Transgênicos ?
Oposição.
Superávit ?
Oposição.
Compra de votos ?
Oposição.

Não obstante, o que se tem visto, desde 2003, é o oposto disso. As diretrizes básicas da política fiscal e econômica (superávit, valorização da moeda, pagamento de juros, responsabilidade fiscal) foram mantidas EXATAMENTE como desenhadas por FHC, Malan, Fraga e outros “tucanos”.

As privatizações que o PT atacava anteriormente não foram apenas realizadas (aqui), mas exaltadas por pessoas que antes opunham-se ao liberalismo – inclusive Rei Mulla, que daqui a pouco vai dizer que foi ele quem privatizou o sistema de telefonia e a Vale, devido ao sucesso destas realizações de FHC. Rei Mulla, aliás, já andou enaltecendo a Embraer (relembrando: privatizada por FHC)….Falta pouco para dizer que foi ele quem transformou a Embraer numa empresa mundialmente competitiva….

Em vista disso, não me resta outra opção senão relembrar os spots criados para a campanha institucional do PSDB em 2007 – que, de resto, tem alguns exageros (como qualquer propaganda política, aliás), mas conseguiu finalmente ter a coragem de começar a mostrar a tônica do mandato Lulla:

O mesmo se repete em relação aos transgênicos (o PT sempre apoiou e defendeu o MST quando este invadia plantações de transgênicos ou empresas que pesquisavam novas combinações genéticas), à compra de votos (quando FHC foi acusado de comprar votos para sua reeleição, o PT exigiu impeachment !!!!) ou mensalão etc etc etc…..

Politicamente, tivemos o emblemático caso do Renan Calheiros – que sempre apoiou o governo, QUALQUER QUE FOSSE O GOVERNO, desde Collor a Lulla, passando por Itamar e FHC. Vimos, em 2007, Lulla e o PT mobilizando-se copiosamente para salvar o ex-presidente do Senado.

Não podemos esquecer, ainda, da palhaçada da TV pública e da TV Digital (ver aqui)….

Vimos, finalmente, o PT defendendo a CPMF – tratei desse ponto diversas vezes, como é possível ver aqui. Destaco, em particular, este post, que mostra de maneira clara e cristalina a total mudança de “convicção” do PT.

Em suma, 2007 foi MAIS um ano em que o PT e o governo (?!) do PT adotaram as mesmas práticas que passaram 20 anos criticando. Uma a uma, acabaram não apenas adotando, mas por vezes exagerando….

Cada vez mais, tenho a certeza de que defender o PT, hoje, é sinal de ignorância extrema ou má-fé descarada. Senão de ambos.

Retrospectivas e Perspectivas

Todo início de ano, a mesma coisa: retrospectivas do ano anterior, e promessas e avaliações para o vindouro. Nenhum problema até aí. Dependendo dos resultados da retrospectiva e das perspectivas, claro !Por coincidência, uma das últimas newsletter que recebi em 2007 (para ser mais preciso, no dia 27 de Dezembro), tratava justamente das perspectivas do Brasil diante da Economia mundial. A newsletter da Wharton Knowledge (da Wharton School, nos EUA), disponível AQUI e AQUI, trata do Brasil sob duas óticas distintas, conquanto complementares. Ambas são interessantíssimas e merecem uma leitura.

A primeira matéria, trata da Economia como um todo, e analisa os países do bloco “BRIC” – Brasil, Rússia, Índia e China. O texto é elogioso (como, de resto, costumam ser as análises publicadas nas newsletters da Wharton), superficial, mas ainda assim ajuda a mostrar o tipo de visão que acaba sendo formada do Brasil no exterior. Vale como curiosidade.

Um trecho, que comento na seqüência:

For more than 20 years, Brazilian capital markets were characterized by protectionism and underdevelopment. Following the improvement in the economy, capital markets began to modernize. Lately, Brazil has been benefiting from a favorable external environment. On a global level, it has significant liquidity. In a broad range of financial markets, prices have risen at a brisk pace and the country has growing economic ties with developed economies. Internally, its monetary policies have enabled it to control inflation, now between 3% and 4%. As a result, interest rates are trending downward. Economists anticipate that rates will drop to 9.5% by 2009 from their current level of 12%. “Brazil is a country where you have to be,” says Pampillon. For his part, Martinez-Lazaro notes that Brazil “has gone from being a country of the future to becoming a country of the present.”

Macroeconomic stability as well as widespread expectations that Brazil will play a growing role in the new global economy are turning the country into a very attractive destination for foreign investors. “There is a surplus in the trade balance, in exports,” notes Pampillón. The same thing is happening in the stock market where there has been a “spectacular jump,” he adds.

Barely four years ago, the largest Latin American stock markets were on the black list of investors in emerging markets. The economic crisis in Argentina, along with the arrival of Lula as president of Brazil, frightened away capital investment. The profits offered by Brazil,Argentinaand Mexico could not compete with those in Asian markets. But the situation has changed. Analysts say that the rise of Latin American markets can be explained by the favorable international environment. “The exchange rate is variable. If global economic conditions change and Brazil doesn’t attract enough foreign capital, the exchange rate will adjust, which will lead to adjustments in the country. Now that it is a country on the rise, the exchange rate has gone up and continues to be strong,” Pampillon says.

Interessante a leitura….. Mais interessante ainda quando a leitura é feita à luz das informações que temos aqui no Brasil – e, geralmente, analistas estrangeiros raramente conhecem. As análises (politicamente corretas) partem de um tom elogioso às decisões econômicas adotadas pelo Rei Mulla, e acabam elogiando também a democracia das instituições brasileiras.

Ótimo !!! Pena que o texto esqueça-se de mencionar (bom, na realidade ele nem se pretende prestar a fazer uma análise histórica, é apenas um texto superficial publicado numa newsletter pouco aprofundada) que todas as “vantagens” citadas (incluindo a PRIVATIZAÇÃO) sempre foram, ao longo de 20 anos, criticadas duramente pela corja PTista. Alguns setores mais sectários, aliás, continuam criticando-as veementemente – vide a ridícula campanha sobre a re-estatização da Vale (aqui, aqui e aqui), ou mesmo questões como concessão de rodovias e serviços de telecomunicações, além das tradicionais bravatas dos CRIMINOSOS E BANDIDOS do MST (aqui, aqui, aqui e aqui).

Obviamente, isso não impede que Rei Mulla, hoje, colha os frutos. Afinal, o grande mérito dele (sim, eu acho que existe ao menos um!) foi e continua sendo o fato de não ter feito rigorosamente NADA.

Manteve a política econômica do FHC (aquela mesmo que tanto criticou), manteve o fisiologismo descarado no trato com o Legislativo, manteve tudo o que fora iniciado pelo FHC…. Ameaçou, pontualmente, descumprir uma coisa ou outra, mas, no geral, manteve tudo. Mérito maior, registre-se, do médico-ministro Palocci e do medo que os incomPTentes sempre tiveram do poder.

Brigaram, por 20 anos, para chegar ao poder. Chegaram. E cagaram.

Deixaram que isso lhes subisse à cabeça, e tomaram de assalto o Estado brasileiro.

Neste sentido, foram as maiores mudanças em relação aos mandatos de FHC: abandonaram o enxugamento da máquina pública para lotaer cargos (criados na base da canetada) para os sindicalistas, pelegos e companheiros incomPTentes – o que acarretou, ao final, maior ineficiência da máquina, além de receitas crescentes (e milionárias) para o PT, via dízimo.

Pode concluir, pois, que nos únicos pontos nos quais houve sensíveis mudanças (que, aliás, era o mote da comunicação da campanha de 2002, a MUDANÇA), elas foram para pior. Sorte que alguns pontos, cruciais para a melhoria da Economia, foram simplesmente abandonados – como, aliás, também foram abandonadas as estradas, a malha aérea brasileira, a reforma política etc.

Sorte nossa que a Economia mundial criou uma maré de boas notícias.E que o Brasil estava, afinal, pronto para crescer. Isso poderia ser a “herança bendita” que Rei Mulla, obviamente, não agradece. Rei Mulla deve muito a FHC………!!!!

O problema são as perspectivas para 2008……….. O petróleo em alta, no mercado mundial, e esta “febre” de etanol no Brasil………. A conferir se o Brasil vai conseguir se tornar uma potência mundial com base no fornecimento de etanol para os mercados desenvolvidos ou se acabará tornando-se refém de um único produto agrícola, de baixíssimo valor agregado, de baixa tecnologia…….

Especialmente sem pessoas minimamente comPTentes para elaborar políticas públicas de médio e longo prazos….. (e com muitos incomPTentes loteados na Petrobrás).

 

 

 

 

 

Empresas privatizadas: mais competitivas

Num ranking elaborado pelo Boston Consulting Group, que listou as 100 empresas mais competitivas dos países “em desenvolvimento”, uma curiosidade: o Brasil ocupa o 3o lugar, atrás de China e Índia. Para maiores informações, consultar a Folha OnLine aqui, ou o próprio Boston Consulting Group, aqui. A relação completa está aqui.

No Brasil, são 13 empresas: Vale, Petrobrás, Embraer, Gerdau, Votorantim, Braskem, Sadia, Perdigão, Natura, Coteminas, WEG, JBS-Friboi e Marcopolo. Destas, APENAS UMA É ESTATAL.

Todas as demais são empresas privadas.

Duas delas (Vale e Embraer) foram privatizadas (na época de FHC). Que foi criticado (ainda é, até hoje), chamado de “privatista”; muita gente, por pura falta de conhecimentos, acreditou quando o PT colou a pecha de “privatista” no picolé de chuchu (Alckmin) nas últimas eleições. O PT usou e abusou da burrice de muita gente, que simplesmente nunca entendeu o que foi a privatização – e, por alguma razão obscura, acha que é algo parecido a “entregar o Brasil” ao “poder imperialista” ou bobagem que o valha.
Cadê os bitolados defensores da estatização ?

Será que a Vale do Rio Doce constaria desta lista se ainda fosse estatal ? Será que aqueles mentecaPTos ainda querem reestatizar a Vale ?