O atraso do sindicalismo brasileiro

A matéria abaixo, da Folha de São Paulo de 24 de Julho de 2008, mostra que o sindicalismo brasileiro (umbilicalmente ligado ao PT) continua insistindo numa proposta burra: a redução da jornada de trabalho.

O Senado francês aprovou anteontem, por 199 votos a 125, a polêmica reforma do tempo de trabalho e representatividade sindical que prevê a flexibilização da jornada semanal de 35 horas. A nova legislação deve ser promulgada em 15 dias.

Na campanha eleitoral, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, agitou a bandeira da flexibilização do tempo de trabalho. “Trabalhar mais para ganhar mais” tornou-se um de seus principais slogans. Na linha de mira, o tempo legal de trabalho na França, apontado como um dos principais responsáveis pela estagnação do poder aquisitivo da população e pela perda de competitividade das empresas francesas. O projeto, apresentado pelo governo e votado em caráter de urgência, mantém a duração legal de 35 horas semanais, mas prevê uma série de medidas destinadas a dar maior autonomia às empresas para fixar as regras do jogo diretamente com as representações sindicais ou, em certos casos, individualmente com os empregados. “Com a reforma, o tempo de trabalho legal de 35 horas não passa de uma disposição meramente formal”, diz Jacques Legoffo, especialista em direito do trabalho e professor da Universidade de Brest.

Atualmente, o contingente de horas extras permitido pela legislação francesa é de 220 horas por ano. O novo projeto permite a cada empresa negociar diretamente com os empregados o número de horas extras trabalhadas anualmente. A única restrição é que não se ultrapassem 405 horas anuais, 13 horas por dia ou 48 horas por semana. As empresas também terão autonomia para definir com os empregados, por exemplo, o aumento salarial por hora extra trabalhada.
Outro ponto polêmico são as novas regras para os chamados “cadres”, trabalhadores que ocupam cargos de responsabilidade e que são submetidos a um teto anual estabelecido em dias. A legislação atual determina que o número de dias trabalhados por ano não ultrapasse 218. O novo projeto fixa, na ausência de acordos coletivos, um novo teto de 235 dias, que poderá ser negociado individualmente com cada trabalhador. Em caso de acordo negociado diretamente pela empresa e pelos sindicatos, esse teto pode ser estendido a até 282 dias.

Para a CFE-CGC, uma das principais confederações sindicais do país, essa medida representa “um retorno ao século passado”. A CFDT, outra importante confederação sindical na França, afirma que trabalhar 235 dias por ano significa a supressão de todos os feriados e outros dias de folga previstos pela legislação (11 para os trabalhadores no regime de dias). “O trabalhador somente terá como dias livres os finais de semana, as férias anuais (cinco semanas na França) e o 1º de Maio, Dia do Trabalho”, diz Laurence Laigo, secretária nacional da CFDT.

Segundo o relator do projeto no Senado, Alain Gournac, a reforma tem o objetivo de “romper com a lógica maltusiana da divisão do trabalho” instalada há dez anos pela chamada Lei Aubry, que modificou o regime de 39 para 35 horas semanais.
O principal argumento da esquerda ao defender a Lei Aubry em 1998 era o de que as 35 horas iriam permitir a criação de milhares de empregos. “Uma idéia socialmente interessante, mas economicamente utópica”, afirma Bernard Didier, diretor do Instituto do Trabalho Francês, uma organização independente que acompanha a evolução do direito do trabalho e das relações sociais no país.
A esquerda defende que a lei criou entre 300 e 400 mil empregos no setor privado, mas esses números são controversos. “A Lei Aubry não foi uma ferramenta útil para vencer o desemprego. As empresas precisaram se reorganizar, houve ganhos de produtividade e o volume de horas restante não foi exatamente redistribuído entre os desempregados”, afirma Bernard Didier.

A França já voltou atrás na decisão sobre a redução da jornada de trabalho – e os motivos são óbvios.

Mas a PTralhada insiste em fazer a mesma cagada por aqui…….

Agências (des)reguladoras

Destaco um texto que trata das agências reguladoras no Brasil, aqui.

Além de todos os problemas inerentes às atividades das agências, a corja de boçais do PT ainda piorou tudo, com o maldito aparelhamento: on “sindicalistas”, pelegos e demais “amigos” do Rei Mulla locupletaram-se no Estado……

Mentiras Lullistas pagas com dinheiro público

Primeiro, a reportagem do Valor Econômico de 11/04/2008:

A balança comercial de petróleo e derivados – que inclui gás natural e hulha – voltou a prejudicar as contas externas brasileiras e pode representar um rombo de US$ 8 bilhões este ano, conforme economistas ouvidos pelo Valor. Uma combinação de fatores contribui para o pessimismo: estagnação da produção nacional de petróleo, aquecimento da demanda graças ao bom desempenho da economia, e aumento no consumo de diesel e gás natural após a entrada em funcionamento das usinas termelétricas.

Segundo cálculos da RC Consultores, com base nos dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o déficit da balança comercial de petróleo e derivados atingiu US$ 5,8 bilhões em 2007, 80% acima dos US$ 3,2 bilhões de 2006. Fábio Silveira, economista da RC, estima que o saldo negativo pode chegar a US$ 8 bilhões este ano. No ano passado, o país importou US$ 3,5 bilhões em gás natural e hulha. Esse valor representou 60% do total do déficit. O Brasil praticamente não exporta esses combustíveis.

Os dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que excluem gás natural e hulha, apontam déficit de US$ 2,3 bilhões em 2007 e ele foi de apenas US$ 740 milhões em 2006, o menor em décadas. Os especialistas cogitaram na época que o petróleo havia deixado de ser um problema para a balança e o governo chegou, inclusive, a divulgar que o Brasil havia se tornado auto-suficiente.

Entre 2003 e 2007, as exportações de petróleo e derivados subiram impressionantes 180%, de US$ 5,7 bilhões para US$ 16 bilhões, conforme a Secex. Só que as importações ganharam fôlego adicional com o crescimento da economia e triplicaram. Em 2003, o Brasil importava US$ 7,4 bilhões em petróleo, derivados, gás natural e hulha. Em 2006, esse valor saltou para US$ 21,8 bilhões. “O petróleo ainda representa quase 20% das importações”, diz Silveira.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBIE), avalia que a conta petróleo está “muito deficitária”, porque “a produção brasileira praticamente não cresceu” em 2007, após um período de forte expansão. Ele explica que o atraso na entrega de novas plataformas e as paradas para manutenção prejudicaram os planos da Petrobras. Segundo a ANP, a produção brasileira de petróleo subiu apenas 1,3% entre 2006 e 2007, para 1,832 milhão de barris por dia.

Os dados da Petrobras, que são mais altos que os da ANP, apontam que a produção ficou abaixo da meta prevista pela própria estatal. No ano passado, a produção de petróleo atingiu 1,918 milhão de barris/dia, 3% menos que a meta de 1,979 milhão de barris/dia. Em janeiro e fevereiro deste ano, a produção está em 1,944 milhão de barris/dia, 5% abaixo da meta para o período, conforme informações da Petrobras compiladas pelo CBIE.

Pires lembra que o aumento no consumo de diesel pelas usinas termelétricas também colabora para os resultados negativos da balança. O governo decidiu ligar as termelétricas para compensar os baixos níveis dos reservatórios de água, que ameaçam a produção de energia das hidrelétricas. De acordo com o CBIE, o consumo de diesel aumentou 11% em fevereiro em relação ao mesmo mês de 2007.

As importações de gás natural também tiveram um aumento brutal para atender ao forte aumento da demanda de empresas e motoristas. Entre 2004 e 2007, as compras externas do produto subiram 130%, para US$ 1,78 bilhão. Em 2007, em relação a 2006, a alta foi de 20%. Com a entrada em funcionamento das termelétricas, as importações de gás natural se aceleraram e chegaram a subir 70% no primeiro bimestre do ano em relação a janeiro e fevereiro de 2007.

Silveira, da RC, afirma que a falta de capacidade de refino do país é outro fator que atrapalha a conta-petróleo. O Brasil importa petróleo leve, que é mais caro, e exporta petróleo pesado. Em períodos de alta de preços, esse diferencial prejudica a balança. A Petrobras anunciou a construção de novas refinarias nos próximos anos.

Para o departamento de economia do Bradesco, o déficit da balança de petróleo e derivados já atingiu US$ 8 bilhões no acumulado de 12 meses até março. Apenas no primeiro trimestre deste ano, o saldo negativo chega a US$ 3,1 bilhões, praticamente metade do déficit de US$ 6,3 bilhões registrados em 2007. Os dados do Bradesco também são baseados na Secex, mas na divulgação semanal, que inclui nafta. Por isso, são um pouco altos que os da RC Consultores.

O desempenho da conta-petróleo deve levar o Bradesco a rever para baixo a projeção para o superávit da balança comercial brasileira, que está em US$ 27,5 bilhões. Se o desempenho do primeiro trimestre se mantiver, o déficit de petróleo e derivados pode chegar a US$ 8 bilhões, o que significará US$ 2 bilhões a menos de superávit para a balança comercial do que o inicialmente previsto pelo banco.

Agora, a minha dúvida: em meio à campanha eleitoral da reeleição de Rei Mulla, a Petrobras investiu APENAS R$ 35 milhões em propagandas para alardear que o Brasil seria “auto-suficiente” em petróleo.

O PT fez a Petrobras investir numa campanha publicitária MENTIROSA, só para enganar alguns milhões de pessoas, visando reeleger a Mulla ????????????? PUXA, QUASE INACREDITÁVEL, NÃO ?!

E, por falar em petróleo, as recentes declarações do Presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o potencial do campo que a Petrobras está investigando foram um capítulo à parte – e demonstram de forma clara a cristalina os malefícios que os PTralhas causam ao país com o maldito aparelhamento do Estado. Um imbecil do PC do B (partido aliado ao PT) se considera uma “autoridade” e acha que, por isso mesmo, está isento de prestar esclarecimentos às instituições que regulamentam o mercado.

Interessante é pesquisá-lo um pouquinho: o incomPTente estava ocupando o cargo interinamente, enquanto o PT se engalfinhava numa disputa política para alocar seus “amiguinhos” no poder. Ver aqui. O vídeo disponível AQUI traz alguns indícios sobre a competência técnica do militante que acabou parando na diretoria de uma das mais importantes agências reguladoras do Brasil.

O currículo “floreado” da criatura está aqui. Deputado federal pelo PC do B, é uma demonstração de como o país está devido ao aparelhamento político promovido pela cambada do PT. Na página da ANP, faz-se menção à aprovação do falastrão pelo Congresso (procedimento padrão para indicações de todas as agências reguladoras).Por causa disso, ele se acha importante. “Eu sou autoridade” foram as palavras exatas. Entre outras pérolas que apenas demonstram sua megalomania – ver aqui.

Porém, omitem-se diversas informações relevantes (CLARO!), como fica claro AQUI.

Eis alguns trechos da matéria do Valor Econômico:

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, foi aprovado para um novo mandato de quatro anos ao cargo antes de ter respondido a qualquer pergunta na sabatina a que foi submetido, em novembro de 2007, pela Comissão de Infra-Estrutura (CI) do Senado.
Em uma sessão esvaziada, em que fizeram uso da palavra apenas sete dos 22 senadores que votaram, Lima falou por cerca de duas horas a uma platéia que incluía uma verdadeira tropa de choque de deputados do PCdoB, partido pelo qual exerceu mandatos como parlamentar e ao qual ainda é vinculado. Os deputados, de vários Estados, acompanharam a sabatina na comissão do Senado, em 13 de novembro, para apoiá-lo.
Hoje alvo de críticas por ter falado publicamente da existência de um megacampo até cinco vezes maior do que as reservas gigantes de Tupi, provocando uma onda de especulação financeira com ações da Petrobras e de petrolíferas estrangeiras, Lima foi aprovado por 20 votos a favor e dois contra, sob aplausos da platéia. Duas semanas depois, o plenário confirmou a indicação, feita pelo Palácio do Planalto.
O momento era de ansiedade no Senado e no governo, pelas dificuldades em negociar a prorrogação da CPMF. Após uma exposição inicial de Lima sobre o setor, como é praxe em sabatinas de diretores de agências reguladoras, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) entrou no plenário da comissão e foi o primeiro a pedir a palavra. “Hoje eu estive enrolado o tempo todo com essa questão da CPMF”, desculpou-se, “mas eu não poderia deixar de vir aqui sabendo que o dr. Haroldo Lima estaria aqui”. “Eu gostaria que ele me desse uma informação antes que eu me desloque para a CCJ, onde prossegue a novela da CPMF”, disse Pereira, que fez uma rápida observação e em seguida deixou a comissão.
O presidente da CI, Marconi Perillo (PSDB-GO), iniciou o processo de votação antes mesmo de Lima responder a primeira pergunta, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que qualificou o sabatinado como “homem fluente e inteligente”. Delcídio perguntou sobre o desabastecimento de gás natural no Rio. Duas semanas antes, no fim de outubro, o acionamento de usinas térmicas movidas a gás provocou um corte do insumo para indústrias e a frota de táxis.
Quando o petista terminou de fazer sua pergunta – e antes que Lima iniciasse sua resposta -, acompanhada de uma longa observação, segundo transcrição da sabatina disponível na página da comissão na internet, Perillo declarou encerrada a votação. Antes da quarta pergunta, ele anunciou o resultado: 20 votos favoráveis, dois contrários e nenhuma abstenção. Lima foi aclamado.
Na audiência, Lima admitiu que não tinha “experiência executiva propriamente dita” quando assumiu um cargo na agência, pela primeira vez. Lima só chegou ao comando do órgão depois que o Senado rejeitou, em 2005, a indicação do engenheiro José Fantine para a direção-geral da ANP, em retaliação à ministra Dilma Rousseff, então na pasta de Minas e Energia. Senadores queixavam-se de que ela não atendia às reivindicações de partidos como o PMDB.
O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Álvaro Machado, não comenta o desempenho dos parlamentares, mas ressalta a importância da “escolha de dirigentes das agências pelo critério técnico, para evitar o aparelhamento do Estado”. Ele criticou a postura de Lima, ao anunciar a descoberta da Petrobras, bem como a declaração de que não está submetido às regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por fazer parte do governo. “A ANP não é governo, é Estado. E não lhe compete fazer anúncios de descobertas. O regulador tem de ser pautado pela discrição. Sua função é garantir a estabilidade das políticas públicas do governo e não trazer insegurança.”

Esta é a seriedade com a qual o PT e seus asseclas tratam o Brasil.

TV Brasil e HDTV

Lendo a Folha do último dia 04/10, vejo o seguinte: no jantar de Lula com líderes da base aliada na noite de anteontem, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), que preside a Força, pediu que as centrais sindicais tenham assento no conselho da TV pública.

Já detesto a idéia de um TV pública, bancada (e controlada) pelo governo federal. Pior ainda se for o desgoverno PTista, que tem o hábito recorrente de querer fazer lavagem cerebral em todo mundo. Pior quando se trata de um país com escolaridade tão baixa como Brasil (é mais fácil fazer com que esta população pobre, ignorante, acredite nas bobagens esquerdistas da PTzada).

Mas, como se não bastasse, por que diabos as centrais sindicais deveriam ter assentos no Conselho da maldita TV do PT ?

Neste sentido, reproduzo texto publicado no Estadão do dia 22/11/2007:

Anotações sobre a TV de Lula

Ipojuca Pontes

Durante debate televisivo com o candidato Geraldo Alckmin, no final do primeiro turno da eleição de 2006, Luiz Inácio Lula da Silva, referindo-se à questão da informação na imprensa, na televisão e nos meios eletrônicos, enfatizou a necessidade de o governo expandir a “democratizaçã o dos meios de comunicação” e, no mesmo diapasão, criar a Lei Geral de Comunicação Eletrônica, com o objetivo de elaborar dispositivos legais para “regulamentar e descentralizar a mídia”.

Segundo documento posterior divulgado pelo PT, a nova lei cuidaria de estabelecer mecanismos para coibir a “concentração da propriedade e de produção de conteúdos e o equilíbrio concorrencial, garantindo a competitividade, a pluralidade e a concorrência por qualidade de serviços”. O documento petista – veiculado na internet sob a intensa cobertura do “dossiêgate” – afirmava que seria instituído órgão setorial comprometido em fazer o recadastramento das concessões de rádio e televisão em todo o território nacional, com o respectivo cancelamento das emissoras que não estivessem “em conformidade com a lei”. Nos bastidores do poder circulava que Lula não teria engolido a cobertura da Rede Globo sobre o escândalo do dossiê, que deu margem, segundo entendimento pessoal, à votação do segundo turno.

Resultado: reeleito, o ocupante do Palácio do Planalto criou por força de medida provisória a Secretaria de Comunicação Social, diretamente ligada à Presidência da República, cargo para cuja chefia chamou o ex-guerrilheiro e jornalista Franklin Martins, um dos participantes do grupo que seqüestrou o embaixador americano Charles B. Elbrick. À frente dessa secretaria, Franklin Martins partiu para a imediata instalação de uma rede pública de televisão – a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) -, também criada por medida provisória, em funcionamento a partir do próximo dia 2 de dezembro.

Para o cargo de diretora-presidente da EBC Lula nomeou a jornalista Tereza Cruvinel, ex-integrante da facção Convergência Socialista (de orientação trotskista) que trabalhou, nos anos de 1970, pela fundação do PT. E para ficar à frente da diretoria-geral da empresa foi nomeado o cineasta Orlando Sena, que, por sua vez, dirigiu a Escuela Internacional de Cine y Televisión de Cuba, na localidade de San Antonio de los Baños, a 30 km de Havana.

A TV criada por Lula, verdade seja dita, nasce sob o signo da fortuna. Ela reúne as estruturas da Radiobrás e da TVE e contará – de início – com cerca 2.600 funcionários, alguns dos quais contratados sem concurso e admitidos como “temporários” . Para “aprovar a linha editorial da televisão” foi criado um conselho curador com 20 membros, 19 dos quais nomeados pelo chefe do Executivo.

No plano financeiro, a EBC contará com R$ 350 milhões provenientes do Orçamento da União, que não poderão ser contingenciados, além de projetado fundo do Ministério da Cultura para produção audiovisual na ordem de R$ 80 milhões. Melhor: como se pode valer da publicidade institucional de estatais e empresas privadas e de patrocínio de projetos que se beneficiam das leis de incentivo à cultura, a TV pública pretende obter, de início, cerca de R$ 60 milhões do faustoso universo de verbas publicitárias oficiais, sob o crivo da própria Secretaria de Comunicação Social – e que hoje ultrapassam a casa do R$ 1,5 bilhão/ano.

Contra tal “desvirtuamento” , e temendo a inusitada concorrência oficial, integrantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Rede Globo, da Record e do SBT se mobilizam junto a parlamentares para saber até onde vai o limite do financiamento com a publicidade oficial veiculada na TV de Lula, visto que não se trata de uma televisão privada. O sr. Daniel Pimentel, presidente da Abert, espera que, quando da votação da medida provisória, o Congresso modifique a lei que criou a Empresa Brasil de Comunicação.

No plano político prevalece uma atitude crítica: o deputado Paulo Bornhausen (DEM-ST), presidente da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão, considera, com precisão, que a EBC representa uma real ameaça à democracia, tendo em vista sua “inequívoca inspiração chavista”. Já o líder do Democratas, deputado Onyx Lorenzoni (RS), acha impossível o não-uso político da EBC. “A TV de Lula pode ser um instrumento poderoso para a tentativa do terceiro mandato, pois ela não tem independência financeira nem administrativa. Quem paga é quem manda”, adverte.

Em contraposição às palavras de Lorenzoni, o ex-deputado Delfim Netto, convidado para integrar o conselho da rede pública de TV (e um dos empenhados signatários do Ato Institucional nº 5, que estabeleceu censura virulenta da ditadura militar sobre os meios de comunicação), não acredita que Lula faça uso publicitário da EBC, mas, como na fábula do sapo e do escorpião, minimiza o problema: “É óbvio que tem sempre mensagens subliminares implícitas. Algum resíduo desses vai restar na TV Pública. Mas os conselheiros escolhidos formam um grande ninho de encrenqueiros. “

De um modo ou de outro, em que pese o impasse semântico e conceitual entre o que se tem como TV pública ou estatal, estrategicamente estabelecido, a principal ameaça da Empresa Brasileira de Comunicação reside no fato de que, nela, a informação se transforme em mais um instrumento ideológico – subliminar ou não – a serviço do pensamento único. Não se discute hoje que os objetivos políticos do PT são de caráter hegemônico, o que vale dizer, numa linguagem crítica, totalitário. Esperar uma postura isenta de propósitos revolucionários no manuseio de um veículo de massa como a televisão, dentro das hostes engajadas do PT, é como esperar que o sol nasça quadrado. Ou que a democracia tida como “burguesa” (representativa) venha a se tornar o supremo objetivo da esquerda internacional.

* Ipojuca Pontes, cineasta e jornalista, é autor do livro Politicamente Corretíssimos

Recentemente, a Revista Veja (Edição 2035, de 21/11/2007) publicou uma matéria EXCEPCIONAL mostrando o enriquecemento dos “sindicalistas” desde o início do (des)governo lullático. Uma ralé intelectual, sem nenhuma competência para qualquer outra coisa que não agitação de greves, e que milagrosamente passou a ganhar salários que passam (facilmente) dos R$ 10 mil mensais. Disponível na íntegra AQUI, para assinantes.

E, como se não bastasse, ontem estreou a TD digital no Brasil.

Um fiasco.

A escolha do padrão japonês mostrou-se um erro estratégico.

Os conversores (ou “set top box”) são caríssimos, diferentemente do que o ilustríssimo Ministro Hélio Costa havia afirmado. É impossível escapar dos preços praticados no Brasil, pois a tecnologia de transmissão é baseada no padrão japonês mas sofreu alterações no Brasil – ou seja, não existem “set top boxes” em nenhum lugar do mundo que trabalhem com o padrão adotado. Para quem sempre critica os monopólios e oligopólios (como o PT e suas entidades umbilicalmente intrínsecas, como MST, CUT, Farc e afins), é um belo tiro no pé !!!! Cadê a concorrência ?

Santa cagada, Batman !!!!!!!