Ficha suja

Primeiro, a notícia (da Folha Online):

Marta e Maluf estão na lista de candidatos com ficha suja da AMB

A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) divulgou hoje a lista com os nomes dos candidatos a prefeito e vice-prefeito das capitais que respondem a processos na Justiça. Na lista de São Paulo constam os candidatos a prefeito Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP).

Em nota, a assessoria de Maluf diz que o candidato tem “41 anos de vida pública e foi o prefeito da cidade e governador do Estado mais realizador”. Na nota, a assessoria de Maluf critica a diz que as acusações não são fundamentadas e critica a iniciativa da AMB.

“As acusações nesses processos não têm base legal, jurídica ou administrativa. O Estado de Direito seria melhor conduzido sem politização dos juizes. Juizes não devem se meter em política. Juiz só fala nos autos”, diz a nota.

Já Marta afirmou desconhecer as ações que fizeram com que seu nome constasse na lista. A petista recriminou a iniciativa da AMB. “Acho um absurdo o nível de irresponsabilidade porque isso prejudica uma candidatura idônea que não tem nenhuma condenação em nenhuma última instância”, disse a candidata.

De acordo com a AMB, a lista inclui 15 candidatos a prefeito e vice-prefeito que respondem a ações penal, de improbidade administrativa ou eleitoral na Justiça. Estão na lista as ações que estão tramitando, mesmo que o caso ainda não tenha sido julgado em nenhuma instância.

Inicialmente, a relação só vai incluir os candidatos a prefeito e vice-prefeito nas capitais. Mas a AMB pretende incluir a lista dos candidatos das cidades com mais de 200 mil eleitores até agosto.

O secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Machado, disse à Folha Online que, nesta primeira etapa, serão disponibilizados cerca de 350 nomes de candidatos a prefeito e vice nas capitais.

Segundo Machado, apenas 5% deste total respondem a processos criminais ou por improbidade administrativa. “Sinceramente? Eu me surpreendi positivamente com os números. Nós ouvimos falar tanto em dados negativos sobre os políticos, mas, observando as informações, os números foram inferiores ao esperado”, disse o secretário-geral.

De acordo com Machado, a lista elaborada pela AMB só vai considerar os casos de processos já aceitos pela Justiça. O magistrado disse que o objetivo da associação não é “pré-julgar” ou “julgar” os candidatos, mas prestar um serviço à sociedade, informando com segurança os dados relativos aos candidatos.

“A AMB não está dizendo se o político pode ou não se candidatar. A associação entende que esses dados, sobre os processos, não podem ser omitidos ao eleitor. São informações prestadas pelos próprios candidatos”, afirmou.

A AMB concluiu a verificação dos dados recebidos dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A idéia, segundo integrantes da associação, é dar elementos para os eleitores poderem ter informações sobre os candidatos que pretendem administrar seus municípios.

Em parceria com o TSE, a AMB faz campanha para aproximar a Justiça Eleitoral dos eleitores. Segundo a assessoria do órgão, foi elaborada uma cartilha com as principais informações para que o eleitor tenha uma posição de fiscalização e atenção aos atos dos políticos.

No dia 26 de agosto, a AMB e o TSE pretendem promover o Dia Nacional de Audiências Públicas, nas capitais de todo o país, quando especialistas vão se dispor a prestar esclarecimentos aos interessados, respondendo dúvidas e até encaminhando denúncias.

Para ser mais exato sobre a notícia acima, é preciso especificar alguns detalhes.

No Supremo Tribunal Federal, dona Marta Suplicy responde a um processo:

PROCEDÊNCIA
Número: PROC/50050293630
Orgão de Origem: JUIZ DE DIREITO
Origem: SÃO PAULO
Volume: 5 Apensos:20 Folhas:911 Qtd.juntada linha: 0
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Licitações | Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade
Assunto DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
Folhas 911
Data de Autuação 19/09/2007
PARTES
Categoria Nome
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REU(É)(S) MARTA TERESA SUPLICY
ADV.(A/S) DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI
REU(É)(S) MARIA APARECIDA PERES OU MARIA APARECIDA PEREZ
ADV.(A/S) CLAUDIO JOSÉ PEREIRA
REU(É)(S) ANTONIO CARLOS EGYPTO
ADV.(A/S) FLÁVIA RAHAL

No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, são mais 4:

Nº Processo Data Vara
1 583.50.2001.028041-5 18/04/2001 16ª. Vara Criminal 2001
2 583.50.2004.011940-3 14/03/2005 21ª. Vara Criminal 2005
3 583.50.2005.021674-6 22/03/2005 20ª. Vara Criminal 2005
4 583.50.2005.029363-0 11/11/2005 10ª. Vara Criminal 2005

Agora, vamos ALÉM da notícia….

Paulo Maluf e Marta Suplicy têm DIVERSAS semelhanças. Não à toa, o primeiro apoiou a segunda no segundo turno do último pleito paulistano (já mostrei isso aqui).

Contudo, dona MarTAXA tem alguns diferenciais.Ela saiu da Prefeitura da cidade e deixou um “presente” ao sucessor: endividamento. Vamos aos detalhes:

Balanço da Prefeitura de São Paulo obtido pela Folha aponta um déficit nos cofres municipais de R$ 1,9 bilhão deixado pela administração Marta Suplicy (PT). A arrecadação total da prefeitura em 2004 foi de R$ 13,2 bilhões. O levantamento, concluído na sexta pela equipe do prefeito José Serra (PSDB), aponta que a gestão passada chegou a deixar de reservar no Orçamento (empenhar) despesas que acabaram sendo executadas por fornecedores. Ou seja, não contabilizou gastos que agora devem ser cobertos.

Os valores, referentes à posição de 31 de dezembro e que incluem secretarias, empresas estatais e Câmara Municipal, superam as previsões iniciais feitas pelos tucanos. Os dados devem ser publicadas no “Diário Oficial” do município nos próximos dias. A prefeitura também vai publicar critérios de renegociação com fornecedores para pagar os débitos em parcelas -e com desconto.
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe os governantes de deixar dívidas aos seus sucessores sem que reservem dinheiro em caixa para saldá-las.

Se as informações levantadas pela atual gestão forem confirmadas pelo Tribunal de Contas do Município, Marta poderá ser enquadrada na lei de crimes fiscais, que prevê, entre outras penas, a perda dos direitos políticos. Assessores da ex-prefeita sustentam que ela deixou dívidas reconhecidas com fornecedores de R$ 375 milhões e R$ 376 milhões em caixa para saldá-las. Todos os empenhos cancelados (despesas previstas e não pagas) no fim do ano, dizem os assessores, se referiam a serviços ou obras não realizados.

Além de R$ 652 milhões formalmente reconhecidos (empenhos liquidados), a atual gestão sustenta que há R$ 351 milhões em despesas não reconhecidas (empenhos não liquidados), R$ 594 milhões de despesas canceladas e R$ 278 milhões que nem sequer chegaram a ser empenhados.Levantamento da Secretaria de Finanças diz que, apesar de não reconhecidas por Marta, praticamente todas essas despesas foram realizadas por fornecedores. E agora precisam ser pagas pela nova gestão.

Para chegar ao déficit de R$ 1,9 bilhão, a equipe de Serra utilizou como saldo financeiro deixado por Marta R$ 16 mil que estavam no caixa para serem utilizados livremente, R$ 272 mil reservados para pagamento de serviço da dívida, inativos e pensionistas e R$ 332 milhões em verbas vinculadas -dinheiro que só pode ser usado em áreas ou projetos específicos, como saúde e educação, definidos em leis, contratos ou convênios da administração.

IrregularidadesO balanço da equipe tucana sugere haver infração fiscal no gasto superior à receita, no cancelamento de empenhos e na não-inclusão de despesas no Orçamento. No caso do cancelamento dos empenhos, diversos fornecedores da prefeitura vêm confirmando a situação. É o caso das empresas de construção civil, que reclamam uma dívida de R$ 500 milhões.A Folha apurou que os problemas com a não-inclusão de despesas no Orçamento teriam ocorrido em áreas de serviço continuado, como o lixo e a prestação de serviços para a saúde.

Outros passivosA dívida com os fornecedores que a equipe de Serra afirma ter recebido da administração passada é uma pendência de custeio e investimento da máquina em 2004 -apenas uma parte do passivo financeiro da prefeitura. Em precatórios e previdência, por exemplo, a administração paulistana amarga um débito que está em torno de R$ 6 bilhões.
A cidade tem ainda de comprometer, todo mês, 13% de suas receitas -cerca de R$ 100 milhões- com o pagamento de parcelas da dívida renegociada com a União, que já atinge quase R$ 30 bilhões. Para se enquadrar ao cronograma que limita o endividamento dos municípios no prazo legal, em maio, a prefeitura teria de desembolsar R$ 7 bilhões de um Orçamento de R$ 13,2 bilhões previsto por Serra para este ano.

E assim o Brasil vai caminhando (e voltando)…..

A LRF é mais uma daquelas leis que “não pegam”. Isso só existe no Brasil……

E, para fazer jus à memória “administrativa” de dona MarTAXA, vamos relembrar uma de suas fantásticas obras:

O túnel sob a avenida Rebouças, que já sofreu quatro interdições por causa de inundações em apenas cinco meses, passará por novas obras a partir deste domingo porque foi feito às pressas e com material menos resistente do que o previsto no contrato. A revelação é de Eduardo Capobianco, vice-presidente de uma empresa que fez parte das obras, a Construcap.
Segundo ele, a galeria de águas pluviais construída ao lado da passagem subterrânea foi feita com tubos de PVC (policloreto de vinila, um material sintético) e areia, ao invés de concreto -material mais resistente.

“A técnica construtiva foi escolhida por causa da exigüidade do prazo imposto pela Queiróz Galvão [empreiteira que repassou o serviço para a Construcap]. Fizemos tudo em menos de 40 dias, trabalhando só de madrugada para não atrapalhar o tráfego na Rebouças”, explicou Capobianco.

Ontem, a administração José Serra (PSDB) anunciou que irá refazer um trecho de 200 metros de galerias pluviais. Rachaduras e ondulações na tubulação, segundo o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), foram um dos principais fatores das inundações.
Os túneis não serão interditados, mas o canteiro de obras ocupará parte das faixas da av. Rebouças. Carros e ônibus terão de se espremer em um espaço de 5,7 metros (3,4 metros a menos do que o normal) em cada sentido da avenida por um mês.

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) recomenda ao motorista que evite o corredor formado pelas avenidas Francisco Morato, Eusébio Matoso e Rebouças durante o período.
A CET avalia que o impacto será grande, já que nas duas faixas operantes de cada sentido a capacidade ficará de 3.500 veículos por hora -passam por ali, em média, 4.500 veículos por hora. A empresa sugere o uso das pontes Cidade Jardim e Cidade Universitária para atravessar o rio Pinheiros.
O secretário de Infra-Estrutura e Obras, Antônio Arnaldo Silva, criticou a gestão Marta Suplicy. “A pressa [de entregar o túnel] provavelmente teve influência nos erros grosseiros de execução cometidos na obra”, afirmou.
Assessores da gestão Marta Suplicy (PT) negam pressa na obra e apontam o entupimento das bocas-de-lobo da avenida com responsável pelas inundações.
A assessoria de imprensa da Queiróz Galvão informou não ter encontrado ninguém para falar.
Pelo contrato, assinado em 2003, as empreiteiras teriam prazo de até 18 meses para entregar a obra -o que venceria em junho deste ano. Em março de 2004, no entanto, a prefeitura alegou dificuldades técnicas imprevistas e fez mudanças no projeto.

A passagem subterrânea ficou mais longa e profunda e seu custo subiu de R$ 65,3 milhões para R$ 97,4 milhões. Na época, a prefeitura -durante o período de campanha eleitoral- reagendou a inauguração para novembro. Mas entregou o túnel no dia 12 de setembro, três semanas antes do primeiro turno da eleição.

Eduardo Capobianco, da Construcap, afirma que a empresa “não vendeu gato por lebre” ao usar areia e PVC em vez de concreto. “A Emurb [Empresa Municipal de Urbanização] permitiu a utilização desse material.”

Essa é a tresloucada e incomPTente que pretende voltar à Prefeitura de São Paulo.

Socoooooooooooorrrrrrrrrrrroooooooooooo!!!!!!

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Irregularidades PTralhas

A fonte é o próprio Tribunal Superior Eleitoral (aqui):

A Coordenadoria de Exame das Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) opinou, pela segunda vez, pela desaprovação das contas da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) no exercício financeiro de 2006. Segundo o setor técnico responsável, o partido recebeu recurso de fonte vedada e usou irregularmente recursos do Fundo Partidário na compra de vinhos, champanhe e cigarros, no pagamento de juros de empréstimos bancários, e até mesmo na quitação de juros de contas de concessionárias de serviço telefônico, em descumprimento aos artigos da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e da Resolução 21.841/04. O relator do processo (Pet 2661) é o ministro Marcelo Ribeiro.

A Coepa considera necessário obter “junto a outros órgãos públicos, informações que permitam à Justiça Eleitoral atestar se algumas movimentações financeiras do partido refletem a realidade registrada” na prestação de contas.

As despesas com recursos do Fundo Partidário totalizam R$ 19.365.524,33, dos quais R$ 7.636.994,43, que correspondem a 39,44% do total, foram gastos na rubrica despesas com fins eleitorais.

Segundo o PT, a verba do Fundo Partidário foi distribuída da seguinte forma: pagamento de pessoal (5,18%), aluguéis e condomínio (1,21%), despesas com transportes e viagens (0,82%), serviços técnicos profissionais (7,03%), material de consumo (0,26%), serviços e utilidades (1,57%), impostos e taxas (0,06%), despesas gerais (2,52%), transferência de quotas do Fundo Partidário para Diretórios Estaduais (21,67%), despesas com fins eleitorais (39,44%) e encargos financeiros (20,24%).

Prestação de contas retificadora

O Diretório Nacional do PT apresentou a prestação de contas retificadora atendendo notificação do TSE, que desaprovou a primeira prestação de contas apresentada pelo partido e determinou o cumprimento de diligências. Em recursos do Fundo Partidário, o PT declarou receitas de R$ 77.168.050,87 e despesas de R$ 19.365.524,33.

Foram apresentadas cópias não autenticadas dos documentos relativos a despesas de caráter eleitoral, com a seguinte composição: propaganda doutrinária e política, Fundação, despesas com alistamento, despesas com seminários e convenções, pesquisas e testes pré-eleitorais, aluguéis e condomínios, hospedagem e despesas com transporte e viagens, serviços técnicos profissionais, material de consumo, lanches e refeições, transferência efetuada a candidatos e transferência efetuada a comitês financeiros.

Irregularidades

Depois de examinar os documentos da prestação de contas retificadora, a Coepa conclui que o partido recebeu recurso de fonte vedada, aplicou irregularmente o Fundo Partidário e descumpriu o prazo de apresentação de balancetes.

Segundo os técnicos do TSE, há divergência entre o Balanço Patrimonial publicado no Diário da Justiça do dia 29 de novembro de 2007 e os dados declarados pelo PT na prestação de contas retificadora. “O envio do balanço patrimonial – retificado, não consta em meio magnético, portanto, a Justiça Eleitoral fica impossibilitada da republicação das informações contábeis”, registram.

O setor técnico responsável pela análise das contas aponta erros e omissões nas informações dos balanços financeiro e patrimonial, demonstrativo de origens, aplicação de recursos e conciliação bancária.

Segundo a Coepa, o PT não observou as normas brasileiras de contabilidade e divergências das informações e da escrituração contábil e apresentou documentos “incompletos e insuficientes” da utilização de recursos do Fundo Partidário. Além disso, o partido não cumpriu as diligências determinadas, apontam os técnicos.

A Coepa sugere que o TSE solicite à Secretaria da Receita Federal a declaração anual de rendimento – ano-base 2005 – de pessoas jurídicas listadas pelo PT, responsáveis por doações que totalizam R$ 600 mil e individualmente são superiores a R$ 65 mil.

Dívidas

Na prestação de contas retificadora, o Diretório Nacional do PT declara ter assumido dívidas de R$ 10.302.372,10 na campanha das eleições de 2006, junto aos seguintes fornecedores: Artur da Silveira Lara Votorantim – ME (R$ 2.556.966,50); Braspor Gráfica e Editorial Ltda, (R$ 3.878.430,00); Caprimar Transportes Ltda. (R$ 23.905,00); Formatar’s Gráfica e Editora Ltda. (R$ 50.000,00); Impreime Indústria e Comércio Ltda. (R$ 28.500,00); Mack Color Etiquetas Adesivas Ltda. (R$ 1.842.646,20) e Stardoor Publicidade e Representação Ltda. (R$ 1.921.925,00).

Do exame verificou-se que foram efetuadas despesas em nome do candidato Lula, contudo, o local de entrega de produto descrito no corpo das notas fiscais possui endereço diverso do funcionamento da sede do comitê/candidato à Presidência da República PT, razão pela qual é indicativo de despesa realizada em benefício de outros candidatos”.

No “Demonstrativo de Obrigações a Pagar”, o PT declara dívidas de empréstimos e juros relativos aos empréstimos com o Banco BMG e o Banco Rural e crédito a restituir ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

Segundo o Diretório do PT, o empréstimo do Banco BMG, no valor de R$ 2.400.000,00, foi contratado em 17 de fevereiro de 2003. O partido declara dívida de cinco parcelas de juros referentes a esse empréstimo, com valores variados.

O contrato de empréstimo com o Banco Rural é de R$ 5.067.464,76 e foi assinado em 13 de junho de 2005, de acordo com o Partido dos Trabalhadores.

Já o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza figura como credor de R$ 351.508,20 em dívida de 11 de julho de 2005.

“É fato público e notório, inclusive com denúncia crime da parte do procurador-geral da República, aceita pelo Supremo Tribunal Federal, que diversos membros da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores supostamente se envolveram em um esquema ilícito de captação e distribuição de dinheiro, público e privado, para angariar apoio à atuação política do partido e poder Executivo no Congresso Nacional”, registra a Coepa no parecer técnico.

“Também é de conhecimento público que alguns bancos privados (Banco BMG S/A e Banco Rural S/A) e um empresário do estado de Minas Gerais (Marcos Valério Fernandes de Souza) doaram e receberam dinheiro do Partido dos Trabalhadores”, completa, informando que o PT declara “relações obrigacionais financeiras” com as instituições bancárias e o empresário.

Informações de outros órgãos

A Coepa sugere que o Banco Central informe à Justiça Eleitoral se o dinheiro devido pelo Partido dos Trabalhadores aos bancos e ao empresário Marcos Valério foi realmente depositado nas contas da agremiação partidária com a identificação da conta bancária respectiva e se as origens dos depósitos são os credores listados.

O BC deve informar ainda se os bancos e o empresário dispunham, em suas contas bancárias, dos recursos necessários, na data da transferência ao Partido dos Trabalhadores. No caso de os recursos não terem sido transferidos em uma única transação, o Banco Central deve “informar as datas e os montantes repassados e as contas de origem e as destinatárias, bem como a instituição financeira custodiante”, sugere a Coepa.

Para o setor técnico responsável pelas contas partidárias, a Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público deve ser informada sobre o repasse pela Direção Nacional do PT à Fundação Perseu Abramo, da quantia de R$ 6.111.309,25 referente ao exercício de 2006. A transferência direta a fundação é vedada pela Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). E o partido não provou a transferência das sobras de campanha a favor da Fundação Perseu Abramo.

Recursos de fonte vedada

Na retificação das contas, o PT informa que devolveu R$ 50.000,00 à empresa Rodrimar S/A Transp. Equip. Industriais e Arm. Gerais, operadora porto seco, em 25 de julho de 2007, conforme cópia de depósito bancário. Quanto à doação no valor total de R$ 750.000,00 da Libra Terminais S/A, o diretório juntou correspondência enviada à empresa na qual sustenta que a condição de sócia da AEDI, permissionária de serviço público, não constitui violação ao artigo 24 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), “uma vez que a companhia tem faturamento próprio”.

De acordo com o artigo 31 da Lei dos Partidos Políticos, é expressamente vedado o recebimento pelos partidos políticos, direta ou indiretamente, de recursos provenientes das concessionárias de serviços públicos. “Caso seja confirmada a condição de concessionária de serviços públicos da empresa Rodrimar S/A, a restituição do valor não afasta a violação’, esclarece o setor técnico do TSE.

O inciso II, artigo 28, da resolução 21.841/2004 do TSE, determina que o recurso proveniente de fonte vedada seja recolhido ao Fundo Partidário, “procedimento não adotado pelo PT”.

A Coepa registra ainda que o PT recebeu doações da Construtora OAS Ltda. e da Caemi Mineração e Metalurgia S/A, de acordo com o demonstrativo de doações.

Taxas e condomínios

O órgão técnico de análise de contas do Tribunal Superior Eleitoral registrou o pagamento de taxas no endereço Condomínio Residencial Hill House, conjunto “E”, apartamento 121, em São Bernardo do Campo, São Paulo, no valor total de R$ 4.536,70, “não justificado pelo partido a utilização e finalidade de imóvel em área residencial”.

Hospedagem

O Diretório Nacional declarou gastos de R$ 35.450,25 no ano de 2006 com hospedagem. O exame das contas revelou “várias ocorrências”, desde documentação fiscal em nome de terceiros até gastos cuja finalidade não foi esclarecida. Entre as ocorrências, a Coepa lista documento fiscal emitido em nome de terceiros – Walter Pomar – no valor de R$ 91,13.

Serviços de terceiros

Para declarar gastos de R$ 813.423,72 com serviços de terceiros, o partido utilizou metodologia própria de contabilização de despesas. Nessa rubrica, faltam documentos que comprovem o valor de R$ 571.738,48.

A Coepa aponta aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário no valor de R$ 8.695,42, gastos no pagamento de despesas com a empresa Assistência Médica Internacional Ltda. – Amil – relativas a prestadores de serviços diversos, sem vínculo empregatício.

O Diretório Nacional do PT apresentou a nota fiscal nº 467, da empresa Vitório Rodrigues de Oliveira ME, no valor de R$ 4.750,00, referente a despesa com “coquetel volante”, sem descrição detalhada do serviço e finalidade do evento.

A prestação retificadora contém aplicação irregular na operação de empréstimo consignado em pagamento de terceiros, a favor de Valter Ventura da Rocha Pomar, no valor de R$ 2.183,60, “contrariando o disposto no artigo 44 da Lei 9.096/95”.

Propaganda doutrinária e política

O Partido dos Trabalhadores gastou R$ 1.294.395,90 com propaganda doutrinária e partidária em 2006, conforme declarou à Justiça Eleitoral. Entre as irregularidades apontadas pela Coepa estão ausência de informações que identifiquem o evento realizado e a efetiva utilização de R$ 20.787,68, pagamentos no valor de R$ 50.000,00 sem contrato de prestação de serviços.

Nos eventos de propaganda doutrinária e política, o PT realizou gastos não permitidos com recursos do Fundo Partidário na compra de vinhos, champanhe e cigarros das empresas Armazém Trinta e Oito, notas fiscais no valor de R$ 9.289,00; e Cabana da Mantiqueira Turismo Ltda, nota fiscal no valor de R$ 4,00.

Juros passivos

Os juros passivos declarados são de R$ 1.302.322,80. A Coepa verificou falta de anuência de alguns fornecedores na composição dos juros, “sendo que em alguns casos foram certificados pelo próprio partido”. O partido pagou juros a empresas aéreas e referentes a empréstimos bancários, além de juros por atraso em contas telefônicas com recursos do Fundo Partidário.

Movimentação das contas bancárias

Os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral concluíram que o PT transferiu recursos do Fundo Partidário no valor total de R$ 7.601,074,26 para outras contas bancárias destinadas a movimentação de recursos próprios. A prática “impede a certificação da aplicação desses recursos, conforme estabelece a lei eleitoral, ainda que, justificados nos registros contábeis em pagamentos sucessivos, observa-se a entrada de outras receitas, bem como saídas para outras destinações, ou seja, os recursos financeiros se misturam e não é possível aferir a aplicação desses recursos públicos”, frisa a Coepa.

Nem precisa comentar……..

Coincidências, apenas coincidências.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (aqui, na íntegra),

Um pouco mais da metade, 51,5%, dos 127,4 milhões de eleitores brasileiros aptos a votar até o final de 2007 não conseguiram completar o primeiro grau ou apenas lê e escreve. O quadro é ainda mais dramático quando somados os 6,46% de eleitores analfabetos em todo o país.
O Nordeste, sozinho, tem 4,2 milhões de eleitores analfabetos, número maior que a soma de 4 milhões de todas as demais regiões do país.  Enquanto o percentual de eleitores analfabetos é de 3,51% e 3,84% nas regiões Sul e Sudeste, os estados da região Norte e Nordeste registram 8,74% e 12,22% de analfabetos em seu eleitorado. Na região Centro-Oeste, os iletrados somavam 4,76% no final do ano passado.
Apenas 3,43% dos eleitorado têm nível superior completo. Esse índice é de 3,8% e 4,4% nas regiões Sul e Sudeste, mas de apenas 1,73% e 1,79% no Norte e Nordeste. O Centro-Oeste registra 3,64% de eleitores com nível superior.
O nível de escolaridade também confirma a grande disparidade educacional entre as regiões brasileiras e mostra um quadro parecido com o do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores utilizado pela ONU.
No Norte e Nordeste, a baixa escolaridade atinge quase 58% dos votantes. Quando somados com os analfabetos, 70% dos 34,3 milhões de eleitores nordestinos não conseguiram sequer completar o primeiro grau. Ao se alistarem, 26,7% dos nordestinos declararam que lêem e escrevem, enquanto 31,19% disseram que tinham primeiro grau incompleto. No Norte, esse percentual era de 20,47% e 37,05%. No Centro-Oeste, a baixa escolaridade está entre 52% do eleitorado.

Agora, números e estatísticas curiosas:

Em 2006,  58,2 milhões de votos recebidos pelo candidato à reeleição Lulla, ou 60,83% dos votos válidos;

No Nordeste, Lulla teve 77,13% dos votos válidos; no Sul, foram 46,49%; no Sudeste, foram 56,87%; no Norte, 65,59%, e 52,38% no Centro-Oeste (números do TSE, disponíveis aqui).

Coincidentemente, Lulla teve percentual maior nas regiões com menor alfabetização e menor IDH.

Alguns farão a leitura de que os “pobres” votaram em peso num candidato que tinha maior apelo junto ao segmento; outros, mencionarão “a zelite”, e dirão que esta “zelite” tenta dar um golpe para abalar a ilibada reputação do governo “popular”. Outros, associarão o menor grau de alfabetização (e conseqüente menor capacidade de acesso e compreensão de informações que poderiam influir na decisão do voto) destas regiões à vitória de um incomPTente.

Particularmente, creio que há um peso a ser atribuído à “massa de manobra”, ou seja, uma volumosa parcela da sociedade de não busca maiores informações para formar sua opinião – e acaba sendo ludibriada por mentiras travestidas de notícias. Para o bem e para o mal.

Mas não é possível dizer que “analfabeto votou no Lulla porque é burro”.

Não acredito nisso. Até porque tem muita gente com diploma que ignora os fatos e cria ilusionismos de baixíssima honestidade intelectual para defender suas posições sectárias – como Marilena Chauí, por exemplo.

Outras pessoas, por mais bem intencionadas que sejam, têm uma lacuna involuntária entre a percepção da realidade, a leitura dos fatos, e as ações práticas. Analfabetismo funcional, talvez ?

Há, claro, as de má-fé, que votam no sujeito visando apenas algum benefício próprio – como um cartão corporativo gratuito, mordomias, cargos com salários estratosféricos, verbas etc……

E sempre haverá quem acredite apenas em coincidências……